A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu da decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impede execução provisória das penas de três réus do processo principal da Operação Rodin, que investigou desvios no Detran gaúcho. Com o habeas corpus preventivo, em caráter liminar, José Antônio Fernandes e os filhos Ferdinando Francisco Fernandes e Fernando Fernandes aguardarão em liberdade até o julgamento dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A PGR, que protocolou o recurso na terça-feira (11), quer que o caso seja julgado pela Segunda Turma do STF, a qual o ministro faz parte.
Habeas corpus
PGR recorre de decisão que impede execução provisória das penas de réus da Operação Rodin
Conforme a procuradora-geral Raquel Dodge, liminar concedida por Gilmar Mendes contraria jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Eduardo Matos
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