Em meio às incertezas provocadas pelo fim da concessão na BR-290, moradores de cidades da Região Metropolitana e empresários encontraram motivos para comemorar. Para motoristas que usam diariamente a rodovia, o fim do pedágio representa um alívio no bolso. Já para os donos de guinchos, a expectativa está no aumento de lucros, devido ao encerramento do serviço de socorro antigamente prestado pela Triunfo Concepa, administradora da concessão.
Criado há cinco anos, o movimento "Livre Acesso À Freeway" viu o encerramento da cobrança como uma conquista. De acordo com Darcy Zottis, representante do movimento, a população de Alvorada, Cachoeirinha, Gravataí e Viamão reivindicava o fechamento da praça de Gravataí, instalada em uma área urbana e com impacto sobre o desenvolvimento econômico da região.
— Não somos usuários que simplesmente se deslocam para o Litoral. A freeway está no nosso dia a dia — disse Darcy Zottis.
À comunidade, o modelo de concessão lançado pelo governo federal também representou um avanço. Há anos, os moradores pediam o deslocamento do pedágio de Gravataí para as proximidades da fábrica da General Motors, previsto no novo edital. Com a mudança, moradores irão se deslocar entre as cidades e Porto Alegre sem desembolsar a tarifa.
No movimento, há a expectativa de aumento de circulação na rodovia. O presidente da Associação Brasileira de Usuários de Rodovias, Gerri Machado, por exemplo, considerava os valores das tarifas altos para a realidade financeira da região.
— Há o ponto positivo de o usuário deixar de pagar pedágio, o que representa um custo significativo para quem usa bastante a estrada. Já pagamos impostos, o ideal seria que não pagássemos pedágio. Porém, há a preocupação porque o contrato foi finalizado sem planejamento — pontuou Machado.
Os usuários também temem a dificuldade em acionar socorro em caso de pane do carro. Durante os 21 anos de concessão, a Concepa atendeu a mais de 37 mil veículos estragados — uma média de 102 por dia. Agora, o serviço será absorvido pelas empresas de guincho da Região Metropolitana e do Litoral Norte.
— O verão será um caos. Antes da concessão, tínhamos de distribuir senhas de atendimento nos horários de pico para prestar o socorro — contou Edegar Machado, dono de uma empresa em Santo Antônio da Patrulha há mais de 30 anos.
Proprietário de um serviço de guincho em Osório, Daniel Lima calcula aumento nas solicitações de atendimento pelas seguradoras, que são conveniadas às principais empresas da região. Mas, mesmo com os prováveis ganhos, o empresário, que também é presidente do Sindicato dos Centros de Remoção e Depósito de Veículos no Estado, admite o ônus ao usuário:
— O pedágio melhorou muito a rodovia, a sinalização e os serviços de autossocorro e médico. Na minha opinião, prefiro pagar e ter assistência. Onde se instala o poder público... É isso aí.
Entenda o caso
Em 4 de março de 1997, a Concepa assinou o convênio para assumir o trecho da BR-290 pelo período de 20 anos. A concessão, que previa entre outros pontos de monitoramento, recuperação de rodovia, começou em 4 de julho do mesmo ano. Nesse período, foram assinados aditivos contratuais para tarifas de pedágios e obras, como a quarta faixa da freeway, concluída em 2015.
Em 2017, ANTT e Concepa costuraram um aditivo que prorrogaria a concessão por mais 12 meses. Esse novo aditivo previa redução pela metade das tarifas das três praças de pedágio administradas pela Concepa e apenas os serviços de menor complexidade, como pequenos reparos e remendos na pista. Ficaram de fora obras maiores — extensões de pista, construções de passarelas e novos trevos.
Um dos motivos para a Concepa não aceitar a proposta de renovar novamente, em caráter emergencial, a concessão da freeway (BR-290), está no valor da tarifa de pedágio. A proposta do governo federal previa nova redução no valor cobrado nas três praças de pedágio administradas pela concessionária. A Concepa queria prorrogar a concessão com base no aditivo assinado no ano passado, que reduziu as tarifas pela metade.
A empresa e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) não chegaram a um acordo para renovar emergencialmente, mais uma vez, o contrato para manutenção da via e de parte da BR-116, em Guaíba.
Desde as 18h30min de terça, as cancelas dos pedágios de Santo Antônio da Patrulha e Gravataí, na freeway, e de Eldorado do Sul estão levantadas. A estimativa da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) é de que as cancelas sigam levantadas até o início de 2019, quando a empresa vencedora de leilão para administrar o trecho deve assumir a concessão. No momento, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) absorve alguns serviços que eram de responsabilidade da concessionária.
