A forte chuva que atingiu o Rio Grande do Sul afetou diretamente 461 dos 497 municípios do Estado. Até esta sexta-feira (17), a Defesa Civil estadual contabiliza 154 mortes causadas por enchentes e deslizamentos, além de aproximadamente 800 feridos, 100 desaparecidos, 540 mil desalojados e 78 mil pessoas em abrigos.
Além da catástrofe humanitária gerada, o evento climático extremo que atingiu o Estado nas últimas semanas também impactou diretamente a economia gaúcha. Para abrandar um pouco este impacto, algumas medidas para acelerar a recuperação das empresas gaúchas vêm sendo anunciadas por autoridades e instituições financeiras nos últimos dias.
A seguir, GZH apresenta as principais medidas de socorro às empresas gaúchas já anunciadas.
Linhas de crédito para capital de giro
O capital de giro das empresas se relaciona à capacidade de caixa dos empreendimentos, normalmente dedicado a financiar a operação regular da empresa e honrar compromissos como pagamento da folha salarial, de tributos e de fornecedores, por exemplo. Por representar necessidades mais urgentes de operação, as principais medidas de socorro anunciadas até o momento para as empresas gaúchas são ligadas justamente a linhas de crédito para capital de giro, principalmente de micro e pequenas empresas, que normalmente têm menor fôlego de caixa do que companhias de maior porte.
— É natural que neste primeiro momento, a primeira onda de medidas de socorro às empresas seja destinada à recuperação do capital de giro. Em um segundo momento, após as empresas tomarem conhecimento mais detalhado de prejuízos relacionados a estruturas físicas e maquinário, devemos ver anunciadas mais medidas de apoio a linhas de crédito para financiamentos, por exemplo, que são mais destinados a este tipo de operação — afirma o gerente de produtos do Sebrae RS, Augusto Martinenco.
Confira a seguir as principais medidas já estabelecidas que são relacionadas às linhas de crédito para o capital de giro das empresas do Estado.
Pronampe:
O governo federal anunciou aporte de R$ 4,5 bilhões para concessão de garantias de crédito no Fundo Garantidor de Operações (FGO) no âmbito do Programa Nacional de Apoio a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), projetando alavancagem da concessão de crédito no total de até R$ 30 bilhões. Ainda no âmbito do Pronampe, haverá R$ 1 bilhão para subvenção de juros, com condições de financiamento de até 72 meses (até 24 meses de carência), com subsídio do governo federal para reduzir a taxa de juros para 4% nominal (taxa de juros real zero) para os primeiros R$ 2,5 bilhões tomados e depois juro normal da linha.
As operações no âmbito do Pronampe serão realizadas, pelo menos inicialmente, via Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, mas há a expectativa que Banrisul e Sicredi também participem das operações. As novas condições do programa devem estar disponíveis aos interessados a partir da próxima semana.
FGI:
Outra medida anunciada pelo Governo Federal foi o aporte de R$ 500 milhões no Fundo Garantidor de Investimento (FGI), gerido pelo BNDES, que poderá gerar até R$ 5 bilhões em operações de crédito para micro, pequenas e médias empresas, e microempreendedores individuais (MEIs), por meio do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC). A concessão de garantias por parte de agentes financeiros, por meio do FGI-PEAC, já está disponível a partir deste mês de maio, com taxa média de juros de 1,75% ao mês, com prazo de 60 meses e até 12 meses de carência.
Conta Única Banrisul:
O principal banco gaúcho também lançou um produto que proporciona capital de giro às empresas do Estado, a Conta Única Banrisul. O banco vai disponibilizar R$ 7 bilhões em linha específica de capital de giro, na Conta Única, com prazo de até cinco anos para pagamento. A medida tem prazo de 60 meses, com renovação semestral automática, inclusive dos juros, com taxa pré-fixada a partir de 1,39% ao mês e pós-fixada a partir de 0,29% ao mês mais CDI. Essa linha estará disponível para todas as empresas — MEI, micro, pequenas, médias e grandes empresas —, com isenção de tarifa de abertura de crédito da Conta Única por 180 dias.
— Além dessa nova linha específica, vamos adequar todas as nossas linhas da maneira que for possível para atender a todos que estão necessitados nesse momento. Sobre a lama que vemos nas ruas hoje vamos reconstruir um Estado ainda mais forte — ressalta o presidente do Banrisul, Fernando Lemos.
Renegociação de dívidas e financiamentos
Também já foram anunciadas medidas que buscam flexibilizar a negociação de pagamento de dívidas e financiamentos das empresas gaúchas.
BNDES:
Empresas do Rio Grande do Sul com operações de crédito junto à instituição poderão requisitar suspensão dos pagamentos das parcelas de financiamentos por até 12 meses. Já está disponível a solicitação, porém há instituições financeiras apenas recebendo as solicitações até os ajustes de sistemas necessários para a operação de fato.
Banco do Brasil:
Em relação à renegociação de dívidas, o Banco do Brasil anunciou taxas diferenciadas para os clientes, com até 180 dias de carência e até 120 meses para pagamento. O BB também anunciou a suspensão das ações de cobrança e de negativação de clientes localizados em munícipios afetados e linhas de repactuação de dívidas (Reperfilamento PJ), com prazos de 36, 48 ou 60 meses e até seis meses de carência para as empresas do RS, ou até 72 meses, para as contratações via Pronampe.
Finep:
Na sexta-feira (17), a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), ligada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, anunciou condições especiais de renegociação e a suspensão por um período de até 12 meses de pagamento de juros remuneratórios e de principal dos empréstimos contratados com a Finep na modalidade direta. A medida visa proteger o ecossistema de inovação do Estado, e é parte de um guarda-chuva de ações chamado Finep Emergência Climática, e poderá ser solicitada diretamente na página do programa.
Outras iniciativas:
O Sicredi disponibilizou a possibilidade de postergação do vencimento de empréstimos e o bloqueio de protestos e negativações automáticas de títulos, e a Caixa Econômica Federal anunciou pausa nas parcelas de empréstimos nas linhas próprias de até seis meses. O Badesul terá prorrogação das parcelas dos financiamentos e empréstimos vigentes, assim como o BRDE. Santander e Bradesco também anunciaram ampliação de prazos de pagamento e condições especiais em renegociação de dívidas.
Isenção ou postergação do pagamento de impostos, tarifas e taxas
Ao estabelecer as primeiras medidas de socorro financeiro às empresas, o Governo Federal também anunciou a prorrogação por no mínimo três meses dos prazos de recolhimento de tributos federais e Simples Nacional, e a dispensa da apresentação da Certidão Negativa de Débitos para facilitar o acesso ao crédito em instituições financeiras públicas.
O Banco do Brasil anunciou a isenção ou estorno de tarifas dos produtos Cobrança Bancária, Pagamentos em Lote e Débito Automático de clientes MPE por 60 dias (de 1º de maio a 30 de junho), e carência de até seis meses para pagamento da primeira parcela na renovação ou contratação de BB Crédito Consignado e BB Crédito Salário. A Caixa, por sua vez, terá a dispensa de encargos na renovação de contratos de penhor e isenção nas cestas de serviços.
O Banrisul anunciou aos clientes isenções da cobrança de tarifa de emissão de contrato para linhas de capital de giro, de seis meses no pacote de tarifas para empresas que abrem conta corrente, de 12 meses no pacote de tarifas para empresas que abrem conta corrente com credenciamento Vero, de cobrança na emissão e registro de boleto bancário para novos credenciados, incluindo tarifa reduzida a partir de R$ 0,30 na liquidação e de mensalidade de pacotes de tarifas, além da redução na taxa de juros do cheque especial para clientes com aplicações financeiras. Já o Sicredi isentou o pagamento de multas e juros por atraso em consórcios e o bloqueio de protestos e negativações.
Outras medidas já anunciadas
O Banco do Brasil terá isenção do aluguel das máquinas Cielo até o fim do ano, e rolagem do saldo devedor das faturas de cartões Ourocard não pagas integralmente durante o período de calamidade para o mês seguinte, sem encargos.
A Caixa também anunciou facilidades para clientes que optarem pela contratação de um novo crédito com a instituição, como a redução das taxas de juros e carências para contratação de financiamentos, com maiores prazos para pagamento no Crédito Consignado, Capital de Giro e outras modalidades.
O Banrisul fará a substituição gratuita das maquininhas de cobrança do banco perdidas na enchente, e a disponibilização gratuita de maquininhas para quem quiser se tornar cliente do serviço pela primeira vez. O Sicredi também atenderá, sem custos, a emissão de segunda via de cartões, a substituição de maquininhas danificadas e o atendimento para acionamento de seguros.
Recuperação da Indústria
À Rádio Gaúcha, o ministro Paulo Pimenta adiantou que o governo prepara também um pacote de medidas para atender a indústria do Estado. Na sexta-feira (17), uma comitiva de industriais gaúchos levou ao vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, um documento com mais de 40 medidas consideradas urgentes para a recuperação do setor, incluindo juro zero para financiamentos, suspensão de impostos, ajuda para pagamento da folha de funcionários e redução de jornada e de salários.
O impacto do pacote é calculado em cerca de R$ 100 bilhões. Os industriais gaúchos saíram otimistas da reunião, e esperam uma solução breve para as principais demandas.
Organização e planejamento
Como destaca Augusto Martinenco, mesmo que muitos empresários ainda aguardem novas medidas de recuperação, ou mesmo o acesso ao que já foi anunciado, há algumas ações que os empreendedores podem realizar para começar a se organizar.
— É fundamental que os empresários já comecem, na medida do possível, a fazer um levantamento sobre suas principais necessidades de momento. Se precisam de socorro imediato para a operação, podem buscar as soluções de linhas de crédito para capital de giro, se precisarão fazer algum investimento mais específico, deverão buscar as linhas de crédito para financiamento, e assim por diante. O primeiro passo para iniciar a recuperação é se organizar e compreender exatamente o que se precisa, e a partir daí fazer um planejamento de busca das soluções disponíveis — reforça.
