A proposta de emenda constitucional (PEC) dos Benefícios, que prevê a liberação de R$ 41 bilhões na criação e ampliação de diversos benefícios sociais, volta à pauta da Câmara dos Deputados para ser votada em plenário nesta terça-feira (12). Inicialmente, a apreciação do projeto iria ocorrer na última quinta-feira (7), mas foi adiada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
Na ocasião, Lira temeu não ter quórum suficiente para aprovar a PEC, após a votação prévia do requerimento de encerramento de discussão ter tido 303 votos favoráveis. Como a PEC requer 308 votos para ser aprovada, havia a possibilidade de o texto não passar no plenário.
O pacote foi apensado à PEC dos combustíveis e prevê a instauração de um estado de emergência até o fim de dezembro, para que seja possível colocar as medidas em prática no ano das eleições. Entre os benefícios incluídos no projeto estão: auxílio-gasolina a taxistas de R$ 200 por mês, bolsa-caminhoneiro de R$ 1 mil por mês, aumento do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 mensais, além de dobrar o valor do vale-gás a famílias de baixa renda.
O pacote de medidas é tratado como uma das prioridades do presidente Jair Bolsonaro. Opositores têm apelidado a PEC de “Kamikaze”, alegando fins eleitoreiros já que, pelo texto, todas as propostas possuem validade para até o final do ano. Os governistas, por sua vez, defendem que a proposta irá melhorar a situação financeira dos brasileiros em meio à crise gerada pela inflação elevada.
Bolsonaro disse nesta segunda, segundo o Estadão, que a responsabilidade pela aprovação da PEC, “está nas mãos” de Lira (PP-AL).
— Estamos muito bem com o Parlamento. Está nas mãos do Arthur Lira. Está previsto para ser votado amanhã (terça-feira) — disse Bolsonaro a jornalistas, no Palácio do Planalto.
Ao ser questionado sobre eventual judicialização da PEC, o presidente disse que o país vive um momento atípico, citou a guerra na Ucrânia e voltou a criticar as políticas de isolamento social para conter a pandemia de covid-19.
— O botão de emergência está apertado na própria PEC.
O texto está previsto para ser o primeiro a ser votado na sessão, que tem início às 13h55min. Para chegar no plenário, precisou passar pela aprovação do Senado em dois turnos, e depois, por comissão especial na Câmara.
Para onde vão os recursos da PEC 1/22
Auxílio Brasil: R$ 26 bilhões
- Acréscimo de R$200 no benefício mensal (de R$ 400 para R$ 600)
- Meta: incluir todas as famílias elegíveis
Auxílio Gás dos Brasileiros: R$ 1,05 bilhão
- Parcela extra bimestral no valor de 50% do valor médio do botijão de 13 quilos
Auxílio para caminhoneiros: R$ 5,4 bilhões
- Voucher de R$ 1 mil mensais para cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC)
- Será concedido para transportadores autônomos
- Não será preciso comprovar a compra de óleo diesel no período de recebimento
Auxílio para taxistas: R$ 2 bilhões
- Benefício para profissionais cadastrados como motoristas de táxi
- Serão contemplados aqueles cadastrados até 31 de maio de 2022 mediante apresentação do documento de permissão
- A formação do cadastro e a forma de pagamento ainda serão regulamentadas
Alimenta Brasil: R$ 500 milhões
- Reforço orçamentário para o programa, que promove compra de alimentos de pequenos produtores e sua destinação para famílias em situação de insegurança alimentar
Gratuidade para idosos: R$ 2,5 bilhões
- Transferência para estados e municípios para custear a gratuidade no transporte público para cidadãos acima de 65 anos
- Distribuído na proporção da população idosa de cada estado e município
- 30% do valor será repassado para serviços intermunicipais e interestaduais
Créditos para etanol: R$ 3,8 bilhões
- Auxílio para estados que outorgarem créditos tributários do ICMS para produtores e distribuidores de etanol hidratado
- Objetivo é reduzir a carga tributária do etanol para manter diferencial competitivo em relação à gasolina
- Pagamento em parcelas mensais e distribuição na proporção da participação de cada estado no consumo de etanol hidratado no ano de 2021
- Estados renunciarão ao direito de pedir indenização por perda de arrecadação decorrente dos créditos outorgados
- Valor deverá ser repartido com os municípios e entrará no cálculo de receita para efeito de investimento mínimo em educação
Piso dos Enfermeiros
Outra PEC que deve ser votada nesta terça diz respeito ao piso da enfermagem (PEC 11/22). O projeto, de autoria do Senado, determina que uma lei federal instituirá pisos salariais profissionais nacionais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
Assim como a PEC dos Benefícios, o projeto também estava na pauta da sessão de quinta-feira e foi adiado pela possível falta de quórum.
