O expediente promete ser produtivo no plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul nesta terça-feira (12), última data reservada para votações antes do recesso parlamentar. Neste dia, os deputados decidirão a respeito do polêmico projeto que autoriza o investimento de recursos estaduais em duas rodovias federais, sobre propostas relevantes para o planejamento financeiro do Estado, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, e alterações em carreiras servidores públicos.
Para vencer a pauta, os parlamentares acertaram a realização de uma sessão extra às 10h, além da reunião tradicional das 14h.
Essa promete ser a última concentração de votações relevantes da atual legislatura, uma das mais reformistas da história da Assembleia. Depois do recesso, que vai de 17 a 31 de julho, os deputados deverão dar prioridade à campanha eleitoral. Ao mesmo tempo, será uma prova de fogo para o deputado Mateus Wesp (PSDB), que assumiu recentemente a liderança do governo na Assembleia.
A proposta mais controversa da ordem do dia é a que autoriza o Palácio Piratini a aportar mais de R$ 490 milhões em obras de duplicação e melhorias na BR-116 e na BR-290, duas estradas federais. O governo acredita ter votos suficientes para a aprovação, mas a maioria das bancadas está dividida. A iniciativa também é contestada por todos os pré-candidatos a governador, exceto Eduardo Leite (PSDB).
O secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, afirma que o governo está dialogando com deputados da base aliada e da oposição para convencê-los a votarem a favor.
— Ainda entraremos amanhã (terça) conversando e dialogando, não queremos causar nenhum desconforto aos parlamentares. Queremos ter a compreensão de que o voto pode ter um desencadeamento de investimentos em rodovias importantes para o escoamento da produção, para o turismo e para a mobilidade urbana — sustenta.
Maior bancada da Assembleia, com nove deputados, e oposição ao governo, o PT votará contra a proposta. O líder da bancada, Pepe Vargas, diz que o recurso estadual deveria ser aplicado em outras iniciativas de responsabilidade da administração estadual:
— São duas estradas que serão concessionadas pela iniciativa privada, segundo o plano do governo federal, e o Estado tem muitas carências que a população precisa ver atendidas. Temos uma emenda para que esses recursos sejam repassados para a saúde.
Outro item em pauta é o projeto de lei que permite a contratação de um financiamento de US$ 500 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para pagar precatórios. Prevista no plano do regime de recuperação fiscal (RRF), a operação ajudará o Estado a cumprir a meta de quitar todos os débitos judiciais até 2029.
Também será apreciado o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. O texto é relevante porque define as linhas gerais para a aplicação dos recursos públicos do próximo exercício, mas não deve sofrer grandes resistências em plenário.
Mudanças na segurança
Outros dois projetos que modificam carreiras de servidores da área da segurança pública estão na ordem do dia do Legislativo. Um deles altera o plano de carreira dos praças da Brigada Militar, grupo que inclui os soldados, os primeiros e segundos sargentos e os tenentes. A mudança, que também contempla servidores do Corpo de Bombeiros, torna obrigatória a realização anual dos cursos que habilitam as promoções, o que assegura aos praças a perspectiva de avanço na profissão.
A versão original da proposta desagradou as associações que representam os brigadianos, mas, após negociações, o governo cedeu e aceitou modificá-la. Um dos itens incluídos é a exigência do curso superior para o ingresso na corporação, mecanismo apontado como um instrumento para valorizar as carreiras. Outra alteração é a redução do tempo obrigatório de permanência no cargo entre uma promoção e outra - o chamado interstício - para quem estiver há mais de 10 anos na corporação.
Com as adequações, o Piratini aplacou a resistência das entidades e não deve encontrar dificuldades para aprovar o projeto.
— O governo não atendeu todas as nossas reivindicações, mas temos que ir avançando aos poucos — diz o presidente da Associação dos Sargentos Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar (Asstbm), Aparício Santellano.
Ainda está em pauta a proposta de emenda à Constituição (PEC) que regulamenta a polícia penal do Estado do Rio Grande do Sul. O texto original enquadra apenas os agentes penitenciários (APs) na categoria, que terá benefícios semelhantes aos de outras polícias.
No entanto, um grupo de deputados apresentou emenda para incluir outros servidores que ocupam os cargos de agentes penitenciário administrativo (APAs), técnico superior penitenciário (TSP) e monitor penitenciário na classificação de policiais penais.
Para ser aprovada, a PEC precisa do voto favorável de 33 deputados, em dois turnos. Caso não consiga acordo até o momento da votação, o governo pode orientar pelo adiamento da discussão.
Outros três projetos do Executivo estão na ordem do dia: a criação de um conselho estadual de acompanhamento do Fundeb, a doação de dois terrenos à prefeitura de Triunfo para a instalação de um distrito industrial e a transferência de um segmento da RS-856 ao município de Alto Alegre.
Durante as sessões desta terça, também poderão ser apreciadas duas propostas protocoladas por deputados estaduais. A primeira é um projeto de Pedro Pereira (PSDB) que estimula a instalação de equipamentos de energia solar em prédios do governo estadual.
A segunda é a proposta de emenda à Constituição apresentada por Eric Lins (PL), que desobriga a oferta de ensino fundamental completo em toda as escolas estaduais que ficam em zonas urbanas. O Cpers, sindicato que representa os professores estaduais, rejeita a iniciativa.
Ordem do dia
Os principais projetos que deverão ser votados nesta terça pelos deputados estaduais:
- PL 51/2022 - Autoriza o governo do Estado a investir R$ 490,2 milhões em obras de duplicação e melhorias estruturais na BR-116 e na BR-290
- PL 139/200 - Autoriza a contratação de financiamento de US$ 500 milhões para o pagamento de precatórios
- PL 108/2022 - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício econômico-financeiro de 2023
- PLC 468/2021 - Altera o plano de carreira dos praças da Brigada Militar
- PEC 291/2021 - Cria e regulamenta a polícia penal no Rio Grande do Sul
