Além do projeto que reajusta os vencimentos do magistério estadual, o governo Leite apresentou aos deputados da base aliada na manhã desta quarta-feira (8) uma proposta de alteração no plano de carreira dos praças da Brigada Militar, categoria que inclui os soldados, os primeiros e segundos sargentos e os tenentes. A mudança na estrutura da carreira é uma demanda antiga dos brigadianos, que reclamam da falta de perspectivas de promoções.

O projeto foi encaminhado à Assembleia Legislativa no final da tarde, depois que o vice-governador e secretário da Segurança, Ranolfo Vieira Júnior, detalhou a proposta a integrantes de entidades que representam os militares. O plano, que é extensivo ao Corpo de Bombeiros, não prevê reajuste nos subsídios e, de acordo com o governo, não produzirá impacto financeiro.

O principal ponto da proposta do Piratini é o que torna obrigatória a realização anual dos cursos que habilitam as promoções aos cargos de sargento e tenente. As turmas devem ter número equivalente a, no mínimo, 20% dos cargos vagos. Na prática, isso assegura aos praças a perspectiva de avanço na profissão, visto que, pela regra atual, o governo tem autonomia para decidir quando promove esses cursos. 

 — Com essa proposta, estamos garantindo a fluidez da carreira  — definiu Ranolfo.

Em paralelo, o governo quer transformar de 5.240 cargos de terceiro sargento, atualmente vagos, em 525 postos de tenente, 1.050 de primeiro sargento e 3.665 de segundo sargento. Esse movimento será escalonado nos próximos cinco anos. Essas vagas serão abertas para promoções dos atuais brigadianos.

O governo não acatou condições propostas pela categoria, como a exigência de curso superior para o ingresso na carreira. O entendimento é que pessoas vocacionadas para a função poderiam ficar de fora.

Outro pedido das entidades negado pelo Piratini foi o de instituir progressões apenas por antiguidade. O governo quer que os avanços sejam pautados pelos critérios de antiguidade (50%) e merecimento (50%). No segundo caso, os militares prestarão uma prova para decidir quem será promovido.

— Na nossa maneira de ver, isso é a meritocracia. Não haverá influências na promoção por ser amigo do Ranolfo, desse ou daquele. E também fará com que os brigadianos estejam sempre se preparando  —  disse o vice- governador.

No modelo proposto pelo Piratini, os soldados terão de permanecer cinco anos na função para tentar a promoção para o cargo de segundo sargento. Para ascender aos postos de primeiro sargento e tenente, o interstício mínimo é de oito anos. 

Isso permitirá que, em até 21 anos, o praça consiga chegar ao posto de tenente, considerado o topo da carreira, que pode durar até 35 anos.

O projeto foi encaminhado ao Legislativo sem regime de urgência, o que indica que o governo pretende levar o texto a votação apenas em 2022.