O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
Começou a tramitar na Assembleia Legislativa a proposta de emenda à Constituição (PEC) que regulamenta a polícia penal no Rio Grande do Sul. O texto foi protocolado pelo governo do Estado na tarde desta segunda-feira (7). Serão enquadrados na categoria os agentes penitenciários da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe).
A aprovação da proposta é uma demanda antiga dos servidores da área. Em dezembro de 2019, o Congresso Nacional promulgou uma emenda à Constituição Federal que transformou os agentes em policiais penais, mas a regulamentação deve ser feita pelos Estados.
De acordo com o texto da PEC, formarão a polícia penal os servidores com "atribuições de vigilância, custódia e segurança de pessoas presas e dos estabelecimentos penais". Funcionários da Susepe que desempenham outras funções serão classificados em um quadro de "pessoal de apoio e de assistência à execução penal".
Depois da aprovação da PEC, o governo deverá enviar um projeto de lei complementar detalhando a reclassificação dos agentes. Na prática, do quadro atual da Susepe, apenas os agentes penitenciários (APs) serão considerados policiais penais e terão benefícios semelhantes aos de outras categorias policiais.
Os servidores que ocupam o cargos de agentes penitenciário administrativo (APAs), técnico superior penitenciário (TSP) e monitor penitenciário farão parte do quadro de apoio.
Para ser aprovada, a PEC necessita de 33 votos favoráveis dos deputados, em dois turnos de votação.
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