Apesar de ter retirado da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 o artigo que tornava o orçamento secreto impositivo, o senador Marcos do Val (Podemos-ES), relator do texto, manteve no projeto outro trecho obrigando o governo a prever no Orçamento os recursos para pagar as emendas. A manobra provocou polêmica e levou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a suspender a sessão do Congresso para votar a LDO nesta segunda-feira (11).
Pacheco disse que espera um acordo e afirmou que a sessão será retomada nesta terça-feira (12), às 10h.
O recuo de do Val ao suprimir o artigo 81-A, que tornava as emendas de relator obrigatórias, ocorreu após o Estadão divulgar entrevista na qual ele admitia ter recebido R$ 50 milhões em emendas do orçamento secreto por ter apoiado a campanha de Pacheco à presidência do Senado, em fevereiro do ano passado.
Ao se pronunciar no plenário na sessão desta segunda-feira, porém, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-SP) chegou a dizer que apagar esse trecho não é suficiente para retirar da LDO a obrigatoriedade das emendas. Tudo porque um outro artigo do projeto, incluído durante a tramitação do texto na Comissão Mista de Orçamento (CMO), determina que o governo faça uma reserva específica para o pagamento das emendas de relator-geral. O artifício abre brecha para a obrigatoriedade do orçamento secreto.
O Estadão/Broadcast apurou que o anúncio do recuo de do Val foi motivado por pressão de Pacheco, que ficou irritado com as declarações do senador. Mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), não aceitou a mudança no projeto. Nos bastidores, Lira disse aos líderes dos partidos que havia acordo para incluir na LDO a obrigatoriedade do orçamento secreto. Diante da divergência, a sessão do Congresso para votar a lei expôs o cabo de guerra. Deputados e senadores do Centrão se posicionaram contra as alterações no texto. A sessão deverá ser retomada nesta terça-feira (12).
Pacheco elogiou do Val, que é o relator da LDO de 2023.
— Eu o cumprimento e parabenizo pela escolha, porque, de fato, se a impositividade (do orçamento secreto) pode ser positiva em algum momento, é preciso que haja antes uma assimilação melhor dessas emendas de relator, assim como aconteceu com as emendas individuais e as de bancada — disse o presidente do Senado. — De fato, este momento era inoportuno para isso — emendou.
Na entrevista ao Estadão, Do Val afirmou ter recebido R$ 50 milhões em emendas como forma de "gratidão" pelo apoio dado a Pacheco. O intermediário para o pagamento, segundo ele, foi o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), à época coordenador da campanha de Pacheco ao comando do Senado. Após as afirmações, do Val divulgou uma nota dizendo ter sido "mal interpretado".
