Criado há 18 anos, o Bolsa Família deve ter a última parcela paga nesta sexta-feira (29). O programa será substituído pelo Auxílio Brasil, que segue com negociações em andamento no Congresso — o governo ainda articula aprovação de medida que abra espaço fiscal no orçamento para financiar a mudança.
Publicada em agosto, a medida provisória (MP) que cria o novo benefício determina que, 90 dias após a publicação do texto, fica revogada a lei de 2004 que instituiu o Bolsa Família — dessa forma, a lei deixa de valer em 10 de novembro, fazendo com que não haja base legal para transferência de dinheiro por meio do atual programa.
O Bolsa Família foi anunciado em 2003, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas com base em auxílios já existentes na gestão anterior. Segundo o Ministério da Cidadania, 14,84 milhões receberam o benefício em outubro de 2021.
Conforme o jornal O Estado de S. Paulo, para virar a chave para o novo Auxílio Brasil, o comando de pagamento precisa ser feito até a próxima semana. Assim, ele começaria a ser pago na data estipulada: 17 de novembro.
Ainda segundo o Estadão, a proximidade do fim do Bolsa Família e a indefinição sobre o Auxílio Brasil têm deixado inseguros não só os beneficiários, mas também técnicos do governo, que veem risco de crime fiscal na implementação do novo programa.
Para viabilizar o Auxílio Brasil no valor anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro (de R$ 400) sem cortar outros gastos, o governo fez um acordo com parlamentares e aprovou uma emenda que muda a regra do teto de gastos, uma das principais âncoras fiscais do país. A mudança levou a uma debandada no Ministério da Economia, com a saída de quatro secretários do ministro Paulo Guedes que não concordaram com o desmonte do teto.
