A votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios foi novamente adiada. O líder do governo na Câmara, deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), convocou os parlamentares da base aliada para debater e votar a matéria na próxima quarta-feira (3).
"Na quarta-feira, pretendemos votar a matéria em dois turnos e enviá-la ao Senado. Assim, poderemos avançar na discussão do orçamento de 2022 com espaço fiscal para socorrer, como deseja o governo, a população mais carente" disse Barros, em nota.
Por se tratar de uma PEC, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara antes de seguir ao Senado — entre os deputados, são necessários no mínimo 308 votos favoráveis para aprovação.
O governo federal se apoia na matéria para abrir espaço no caixa e viabilizar o Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família. A ideia é ampliar o número de beneficiários do programa social de 14 milhões para 17 milhões, com o pagamento de um benefício de R$ 400.
O problema é que o valor ultrapassa o limite de gastos do governo para 2022. Por conta disso, a PEC foi alterada e, além de limitar o pagamento dos precatórios para o ano que vem, também muda a forma de cálculo do reajuste do teto de gastos do governo federal. A manobra, conduzida pelo presidente Jair Bolsonaro, abriu um espaço de quase R$ 84 bilhões nas despesas adicionais do governo em 2022.
A PEC deveria ter sido votada nesta quarta-feira (27), porém não houve apoio suficiente e nem quórum. Apesar das críticas que a manobra do governo impôs à matéria, a base aliada se diz confiante de que possui os votos necessários para aprovação na Câmara dos Deputados. A bancada da minoria na Casa, composta por PT, PDT, PSB, PCdoB, PSOL e Rede, já se posicionou de forma contrária às alterações.
O ministro da Cidadania, João Roma, afirmou estar preocupado com o andamento da PEC dos Precatórios no Congresso Nacional. Para ele, a proposta precisa ser aprovada até a segunda quinzena de novembro, para operacionalizar o Auxílio Brasil.
— Queremos que seja aprovado o quanto antes. O nosso apelo é para que até a segunda semana de novembro seja aprovada, se não teremos dificuldades operacionais para fazer chegar o recurso a essa população — disse Roma nesta quinta-feira (28).
Mesmo em meio às incertezas, Roma garantiu que nenhum beneficiário do Bolsa Família vai deixar de receber os valores de acordo com os pagamentos já programados.
