O ministro da Cidadania, João Roma, afirmou estar preocupado com o andamento da proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, ainda não votada na Câmara dos Deputados. O governo federal se apoia na matéria para abrir espaço no caixa e viabilizar o pagamento temporário de R$ 400 às famílias carentes, por meio do Auxílio Brasil, programa social que irá substituir o Bolsa Família.
— Em virtude do cronograma, estamos muito preocupados com o tempo. Acredito que o Congresso brasileiro vai estar do lado dos mais necessitados. Queremos que seja aprovado o quanto antes. O nosso apelo é para que, até a segunda semana de novembro, a PEC seja aprovada, se não teremos dificuldades operacionais para fazer chegar o recurso a essa população — disse Roma nesta quinta-feira (28) ao chegar no Palácio do Planalto.
Os deputados federais começaram a discutir a PEC na quarta (27), porém não houve votação. Partidos da oposição, como PT, PDT, PSB, PCdoB, PSOL e Rede, já se posicionaram contra às alterações. Além disso, muitos parlamentares faltaram à sessão plenária, o que inviabilizou o quórum. São necessários 308 votos favoráveis na Câmara, em dois turnos, antes de passar ao Senado.
A proposta limita o pagamento dos precatórios em 2022 e muda a forma de cálculo do reajuste do teto de gastos do governo federal. Ela foi objeto de manobra do presidente Jair Bolsonaro, que fez um acordo para abrir um espaço de quase R$ 84 bilhões nas despesas adicionais do governo no ano que vem.
— Estamos buscando sensibilizar o Congresso Nacional, visando uma aprovação célere dessa PEC. É o instrumento que temos hoje para viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil e para que toda essa população que esteja na faixa da pobreza ou da extrema pobreza possa receber o benefício e que nenhum deles possa receber menos de R$ 400 — afirmou o ministro da Cidadania.
A partir de novembro, o Bolsa Família começa a se chamar Auxílio Brasil e, segundo o ministro, nenhum beneficiário do atual programa social vai deixar de receber os valores, mesmo em meio às incertezas. O que o governo federal quer é ampliar o número de beneficiários de 14 milhões para 17 milhões, com um valor temporário que não será menor que R$ 400.
Negociações
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tentará um acordo nesta quinta para votar o texto na próxima quarta-feira (3). Lira criticou deputados que não compareceram à sessão plenária, o que levou ao baixo quórum para a votação — a Câmara retomou as atividades presenciais no último dia 22.
— Foi a primeira semana de retorno ao trabalho presencial. Havia a ausência de cerca de 50 parlamentares, que levaram falta e terão os valores descontados dos seus salários. Não dá para votar uma PEC assim. Por prudência, é um assunto importante e requer discussão, e realmente o quórum estava baixo — disse Lira sobre o adiamento da votação.
— A matéria é extremamente sensível, mas o nosso relatório foi abrangente. Construído em cima do equilíbrio. Muitas falácias estão caindo por terra. Esse tempo vai ajudar a isso, para que o texto amadureça ainda mais e os deputados percebam a importância de se aprovar essa matéria para cuidar 17 milhões de pessoas que serão beneficiadas com a aprovação do texto — afirmou o relator da PEC dos Precatórios, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
Motta admite que o “tempo está apertado”, mas acredita que a proposta irá avançar na Câmara na semana que vem:
— Por isso, estamos querendo votar. Por nós, teríamos votado desde ontem (quarta-feira). Cada um vai ter que arcar com as responsabilidades se não foi votada.
