O presidente Jair Bolsonaro entregou nesta segunda-feira (9) a medida provisória (MP) do novo Bolsa Família ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). O programa se chamará Auxílio Brasil.
O texto ainda não estabelece o novo valor do benefício. Contudo, segundo o presidente, haverá um reajuste de, no mínimo, 50% — atualmente, o valor médio do Bolsa Família é de R$ 189.
O ministro da Cidadania, João Roma, disse que o alcance do programa deve passar dos atuais 14,6 milhões de beneficiários para mais de 16 milhões de famílias atendidas.
— Queremos dar previsibilidade aos gastos e implementar políticas públicas — disse Bolsonaro a jornalistas no caminho ao Congresso. — Vamos dar reajuste de no mínimo 50% para o Bolsa Família, no mínimo — acrescentou.
Bolsonaro fez o trajeto entre o Palácio do Planalto e o Congresso a pé. O chefe do Executivo estava acompanhado dos ministros Paulo Guedes (Economia), Ciro Nogueira (Casa Civil), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria-Geral da Presidência), além de Roma.
Também nesta segunda, no turno da tarde, o governo deve enviar a PEC dos Precatórios ao Legislativo, com a qual quer parcelar essas dívidas a partir do próximo ano (havia previsão de que o texto fosse entregue pela manhã).Para convencer os parlamentares a autorizar a medida, a equipe econômica propõe que parte dos recursos levantados com privatizações seja usada para pagar esses débitos e também para turbinar os benefícios sociais da população mais pobre — tudo fora do teto de gastos.
— A PEC dos precatórios cria a previsibilidade dos gastos. Os poderes são independentes, nunca vamos entrar no mérito das decisões de outros poderes, mas a capacidade de pagamento e a pressão que isso exerce sobre o governo precisa ser disciplinada — disse Guedes pela manhã.
O ministro voltou a reclamar que o custo dos precatórios envolve dívidas de muitos anos, de vários governos, que "desaba" sobre outras gestões. Por isso, segundo ele, o governo Bolsonaro decidiu atacar o problema frontalmente.
— Isso inviabilizaria não só os programas sociais como o funcionamento da esplanada —completou.
A PEC prevê o pagamento à vista de dívidas de até R$ 66 mil e o parcelamento em 10 anos dos débitos superiores a R$ 66 milhões. O governo ainda trabalha na formatação dos precatórios de valor intermediário.
