Anunciado pelo governo federal na segunda-feira (28), o Renda Cidadã ainda gera algumas dúvidas, principalmente sobre valores e eventual início do programa. O benefício elencado como substituto do Bolsa Família no âmbito da transferência de renda no país deverá ser incluído na proposta de emenda Constitucional (PEC) emergencial, que tramita no Congresso Nacional.
Relator do texto no Senado, Márcio Bittar (MDB-AC), adiantou que a verba para viabilizar o novo benefício estará calçada em três frentes: dinheiro previsto para bancar o Bolsa Família, dinheiro de precatórios e percentual dos recursos do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Veja o que se sabe até o momento sobre o Renda Cidadã
O que precisa para o benefício começar a valer?
A ideia é colocar o novo programa dentro da proposta de emenda constitucional (PEC) emergencial, que está em discussão no Senado. Essa PEC cria mecanismos para conter as despesas públicas. O texto está com o relator no Senado, Márcio Bittar (MDB-AC). A PEC precisa ser aprovada em dois turnos no plenário tanto do Senado quanto da Câmara antes de ser promulgada pelo Congresso.
Qual será o valor do benefício?
O senador Bittar afirmou, em entrevista ao canal GloboNews, que o valor do benefício do programa ainda não foi definido, mas que deve ficar acima de R$ 200 e abaixo de R$ 300, pelo menos no primeiro ano de repasse.
Quando poderia entrar em vigor?
O governo ainda não informou quando deve começar a valer o Renda Cidadã. Se for incluído na PEC emergencial, o texto que prevê o benefício teria de passar pelo Congresso, portanto, a previsão de início do programa depende da velocidade no Legislativo.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou, no início de setembro, que a prioridade da Casa nos próximos meses é a votação de propostas que estabeleçam gatilhos fiscais, como a PEC emergencial. No entanto, não estabeleceu uma data para apreciação do texto. Disse apenas que precisa encontrar uma solução nos próximos 60 dias.
Qual a verba disponível para bancar o benefício?
Segundo Bittar, a verba prevista para o Bolsa Família em 2021, R$ 34,8 bilhões, mais o que sobrar do dinheiro previsto para o pagamento de precatórios e 5% de recursos do novo Fundeb bancarão o pagamento do Renda Cidadã.
No orçamento de 2021, o Brasil tem R$ 55 bilhões para pagar de precatórios. A ideia é fixar 2% da receita corrente líquida para pagar os precatórios, destinando o que sobrar para o novo benefício.
Na segunda-feira, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), disse que o uso dos recursos dos precatórios e de parte do Fundeb abre um espaço de R$ 40 bilhões.
O Bolsa Família deixará de existir? E o auxílio emergencial?
A ideia do governo é usar o Renda Cidadão como um substituto do Bolsa Família, inclusive transferindo os recursos do atual benefício para o novo programa. No entanto, ainda não foi explicado como seria a migração de usuários.
De acordo com o governo federal, o Renda Cidadã também substituiria o auxílio emergencial, assim todas as famílias que recebem o benefício seriam incluídas no novo programa. No entanto, o Palácio do Planalto não passou mais detalhes de como funcionaria essa transição.
