Os gaúchos captaram com mais rapidez do que a média os riscos embutidos no anúncio de que o governo quer financiar o Renda Cidadã com recursos desviados do pagamento de precatórios e parte da verba do Fundeb. Apesar da promessa verbal de não furar o teto, o uso de recursos fora de sua finalidade não é estratégia sustentável, como se sabe bem no Rio Grande do Sul.
Ao tirar recursos desses pagamentos devidos, o governo pode manter o teto formal, mas vai apoiá-lo em pilares comidos por cupim. Mesmo sem detalhes sobre como será a apropriação dos recursos, o conceito foi entendido – e rejeitado.
No Congresso, muitos parlamentares falaram em “calote” e até em “pedalada”.
A bolsa caiu 2,4% e o dólar subiu para R$ 5,63, maior cotação desde 20 de maio, quando fechou em R$ 5,689.
Como o precatório é uma dívida reconhecida na Justiça, não pagar equivale, sim, a um calote. No mercado financeiro e entre economistas, as expressões mais usadas foram “insegurança jurídica” e “contabilidade criativa” – uma das primeiras definições da gestão das contas públicas no governo Dilma, depois caracterizada como “pedalada”.
— Atrasar pagamento de precatórios para pagar despesas correntes já foi tentado no Rio Grande do Sul e em outros Estados lá atrás. Não deu certo. Empurra o problema (maior) para a frente. Só há um tipo saudável de financiamento: despesas correntes abaixo de receitas correntes — comentou o ex-secretário da Fazenda Aod Cunha em um tuíte.
Outra polêmica é o uso do Fundeb, que pela proposta teria 5% dos recursos destinados a “ajudar as famílias a manter os filhos na escola”. Tentativa anterior de levar recursos do Fundeb provocou derrota e desgastou o governo no Congresso.
