Se muitos brasileiros não entenderam muito bem o que quis dizer o líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado Ricardo Barros (PP-PR), ao anunciar que o programa Renda Cidadã será financiado com recursos desviados do pagamento de precatórios, muitos gaúchos compreenderam. E se arrepiaram.
Apesar da promessa verbal de não furar o teto, o uso de recursos fora de sua finalidade não é estratégia sustentável, como se sabe no Rio Grande do Sul. Ao tirar recursos desses pagamentos devidos, o governo pode manter o teto, mas vai apoiá-lo em pilares comidos por cupim.
O anúncio feito entre o final da manhã e o início da tarde deu poucos detalhes sobre como será a apropriação dos recursos dos precatórios e, menos ainda, qual o perfil de programa que vai sustentar. Um pista foi dada pelo relator da proposta de orçamento para 2021, Marcio Bittar (MDB-AC), que afirmou que o presidente "deu o start" (começou, em bom português), ao sinalizar que 10 milhões de brasileiros não teriam como sobreviver a partir de janeiro de 2021 se não fosse criado um novo programa.
Portanto, a ambição do governo Bolsonaro parece ser adicionar 10 milhões de pessoas às 12 milhões que hoje recebem Bolsa Família. Segundo Bittar, a "solução final" para o Renda Cidadã (infeliz escolha de expressão) foi definida: parte dos R$ 55 bilhões destinados no orçamento a precatórios será desviada para o novo programa, e o pagamento será limitado a 2% da receita corrente líquida.
– O que sobrar, vai juntando para criar a patrocinar o novo programa.
Outra fonte, igualmente polêmica, será o Fundeb, que terá 5% de seus recursos destinados a "ajudar essas famílias a manter os filhos na escola". Uma tentativa anterior de levar recursos do Fundeb desgastou o governo no Congresso.
– Atrasar pagamento de precatórios para pagar despesas correntes já foi tentado no Rio Grande do Sul e em outros Estados lá atrás. Não deu certo. Empurra o problema (maior) para a frente. Só há um tipo saudável de financiamento: despesas correntes abaixo de receitas correntes – comento o ex-secretário da Fazenda Aod Cunha em um tuíte.
Além de anunciar o Renda Cidadão, Bolsonaro, o ministro da Fazenda, Paulo Guedes, e os parlamentares admitiram que ainda não foi alcançado um acordo para levar a proposta da "não-CPMF" ao Congresso.
