A proposta de Renda Cidadã, lançada sem detalhes pelo presidente Jair Bolsonaro nesta segunda-feira (28), tem todos os defeitos de um programa concebido com foco na preocupação com a popularidade. Pode ser apenas manobra diversionista, para depois de dizer que tentou fazer e “não deixaram”, mas tem mais jeito de pedalada fiscal mal disfarçada. 

Bolsonaro não disse qual será o valor pago por família, nem quantos serão os brasileiros beneficiados. Como o Renda Brasil, que ele mesmo enterrou para fazer renascer com outro nome, o programa contemplaria os atuais beneficiários do Bolsa Família e parte dos contemplados pelo auxílio emergencial que começou com R$ 600, baixou para R$ 300 e não tem cobertura a partir de 2021.

A proposta de usar do dinheiro do Fundeb e dos precatórios para escapar dos limites do teto de gastos significa um duplo delito, porque, além da irresponsabilidade fiscal, tira dinheiro da educação. 

Bolsonaro está querendo gastar o futuro para manter a popularidade conquistada com o auxílio emergencial e pavimentar o caminho da reeleição. Equivale a dar com uma mão e tirar com a outra. Ou terá sido jogo de cena, para depois dizer que não tem outro caminho além da criação da CPMF com outro nome e com percentual acima de 0,2%?

A intenção de usar recursos do Fundeb para financiar o programa de transferência de renda foi bombardeada por quem trabalhou pela ampliação do fundo e por sua transformação em fonte permanente de custeio da educação. O novo Fundeb foi aprovado com apenas seis votos contrários na Câmara e teve 100% dos votos dos senadores.

 — O programa social é imprescindível, mas não se pode sacrificar ainda mais a educação, já tão carente. É preciso buscar outras fontes —  diz o conselheiro Cezar Miola, do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, histórico defensor da causa.

O movimento Todos pela Educação divulgou nota apelando ao Congresso para que não autorize a subtração de recursos do Fundeb. A nota alerta que a retira de R$ 8 bilhões do Fundeb (5%) impactará principalmente nos municípios mais pobres, uma vez que a complementação da União é direcionada justamente para as redes de ensino mais vulneráveis. Seriam 2,7 mil municípios afetados e 17 milhões de estudantes prejudicados. 

Bolsonaro já expressou desprezo pelas opiniões do movimento. Logo, não se comoverá com argumentos em favor da educação. O que pode fazer o presidente mudar de ideia é a perspectiva de sofrer um processo de impeachment por pedaladas fiscais, motivo oficial para a queda de Dilma Rousseff. O verdadeiro foi a perda de apoio popular e a deterioração da base no Congresso, dois problemas que, hoje, Bolsonaro não tem. 

Se praticar pedaladas fiscais pode enfrentar o impeachment mais à frente, caso a inflação, a crise econômica ou mesmo os problemas família, que hoje não colam nele, derrubem seus índices de popularidade.

Leia a nota do Todos pela Educação

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