O deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, falou, durante o Gaúcha Atualidade desta terça-feira (29), na Rádio Gaúcha, sobre a proposta do Renda Cidadã, o novo programa social do governo federal que substitui o Bolsa Família. De acordo com ele, a decisão de utilizar recursos de precatórios e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) já está tomada.
— Não temos alternativa, pois determinação do presidente Bolsonaro é de não aumentar o teto e a carga tributária. (...) O Fundeb está fora do teto. Se deslocarmos esse recurso, diminuímos a pressão no orçamento atual — disse o deputado.
Os recursos do Fundeb, pela legislação em vigor, ficam fora do teto de gastos, regra que impede o crescimento das despesas acima da inflação. O programa será incluído na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) emergencial, segundo informou o relator, senador Marcio Bittar (MDB-AC).
O parlamentar informou que a proposta usa parte dos recursos dos precatórios para financiar o Renda Cidadã. Segundo ele, hoje há R$ 55 bilhões de precatórios no Orçamento. A proposta fixa 2% da receita corrente líquida para pagar os precatórios.
— Acredito que não há dúvida de que não podemos deixar abandonados aqueles que hoje estão recebendo o auxílio emergencial, temos que ser claros sobre a necessidade de amparar essas pessoas — finalizou.
