Em carta ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), governadores pediram que a Casa aprove integralmente o projeto da Câmara que cria um plano de socorro aos Estados na crise do coronavírus. O Ministério da Economia é contra essa proposta.
Governadores e prefeitos pedem ao governo federal mais dinheiro para enfrentar a covid-19 e para manter a máquina pública funcionando. Com a queda da atividade econômica, a receita de Estados e municípios está caindo e alguns gestores dizem que logo ficarão sem recursos para pagar salários.
O pacote articulado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi aprovado nesta segunda-feira (13) por ampla maioria dos deputados -431 votos a 70. E, agora, está em análise no Senado.
Alcolumbre fez, na quarta-feira (15), uma manobra para dar protagonismo ao Senado no debate sobre o plano de auxílio aos Estados. O Senado decidiu anexar o projeto da Câmara a um de autoria do senador Antônio Anastasia (PSD-MG). Assim, caberá aos senadores a palavra final sobre o pacote.
A carta do Fórum Nacional de Governadores, assinada por 25 chefes estaduais, foi entregue a Alcolumbre na noite da quarta, após a decisão do Senado que pode retirar a agilidade da votação do pacote de socorro.
"A imediata aprovação do referido projeto (da Câmara) constitui, assim, forma eficiente de evitar uma perturbação generalizada e salvar numerosas vidas. Afinal, a demora na apresentação de soluções concretas é o nosso maior inimigo depois do vírus", diz a carta. Apenas os governadores de Rondônia e Roraima não assinaram o documento.
Negociações
Senadores são pressionados pelos chefes de Executivo estaduais desde o começo da semana. No MDB, que tem a maior bancada do Senado, os governadores Helder Barbalho (PA) e Renan Filho (AL) pedem celeridade aos correligionários.
Líderes governistas já admitem que terão que buscar um meio-termo entre a proposta da Câmara e a do ministro Paulo Guedes (Economia) para evitar conflito com a Câmara e o desgaste político de eventual veto ao projeto, defendido pela equipe econômica caso o plano de Maia seja aprovado.
O pacote da Câmara prevê que toda a perda de arrecadação do ICMS (imposto estadual) e do ISS (municipal) em relação ao ano passado seja compensada. Essa conta seria paga pelo governo federal, que contesta esse modelo pela falta de previsibilidade da despesa.
Diversos estados já registram uma queda de 30% na receita de ICMS - taxa usada pela Câmara para estimar o custo do pacote dos deputados aos cofres públicos neste ano (R$ 89,6 bilhões). Mas o plano de Maia prevê uma ajuda variável. Se o recuo na arrecadação for maior, o gasto da União para cobrir esse rombo também crescerá.
O plano de socorro aos estados aprovado pela Câmara permite que governadores e prefeitos adiem o pagamento de impostos ou até mesmo isentem as empresas, deixando essa conta para o governo federal.
Para a equipe econômica, o repasse aos governadores e prefeitos tem que ter um valor fixo e ser distribuído de acordo com a quantidade de habitantes em cada estado e município, e não pelo critério de ICMS e ISS, que destina mais recursos para as regiões Sul e Sudeste. Mas senadores geralmente são mais sensíveis a apelos de governadores. As negociações devem seguir até a próxima semana.
