O governador Eduardo Leite comemorou, na tarde desta terça-feira (14), a aprovação do projeto de lei pela Câmara dos Deputados para socorro financeiro aos Estados e municípios por conta da pandemia do coronavírus. Conforme o governador, o texto aprovado atende às necessidades dos Estados, sem abrir brechas para o descontrole fiscal.
— O que tinha de discussão sobre responsabilidade fiscal foi retirado do projeto, e de forma correta, que era sobre abertura de crédito fora dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso, de fato, merecia ficar apartado. O que foi aprovado é o que era necessário e urgente para os governos subnacionais e para a população brasileira — disse Leite.
O texto aprovado na Câmara segue agora para o Senado. Se também for aprovado, vai à sanção presidencial. Leite disse ter confiança no apoio dos senadores gaúchos:
— Obrigado aos deputados federais do Rio Grande do Sul, (tenho) a confiança nos nossos senadores, e a expectativa de que o presidente sancione esse projeto que é essencial.
O projeto prevê que o governo federal faça compensações aos Estados e municípios pelas perdas de arrecadação de ICMS e ISSQN, decorrentes da pandemia. Conforme o governo do Estado, a previsão é de queda de 30% na arrecadação nos próximos meses.
— Se não forem feitas essas recomposições (de ICMS), colapsam os serviços à população — avaliou Leite, durante transmissão ao vivo pela internet, nesta terça.
