Contrário ao projeto de socorro aos Estados na crise do coronavírus aprovado pela Câmara, o Ministério da Economia insiste em uma proposta que prevê uma transferência de recursos menor e, em troca, amplia a suspensão do pagamento de dívidas.
O pacote de novas medidas defendido pelo governo soma R$ 77,4 bilhões, sendo R$ 40 bilhões de repasses diretos aos estados e municípios, R$ 22 bilhões de suspensão de dívidas com a União e R$ 14,8 bilhões de dívidas com bancos públicos federais.
Mas o projeto, aprovado com ampla maioria na Câmara nesta segunda-feira (13), determina que a União transfira R$ 80 bilhões, segundo cálculos de líderes partidários, por seis meses, como forma de compensação pelas perdas de ICMS (imposto estadual) e ISS (municipal) diante da crise econômica.
Considerando a suspensão de dívidas com bancos públicos, o pacote dos deputados chegaria R$ 89,6 bilhões, valor acima da contraproposta do governo.
O Ministério da Economia, portanto, apresenta uma alternativa mais enxuta, desidratando especialmente a parte que destinaria dinheiro diretamente aos governadores e prefeitos no combate à covid-19. Essa ideia já chegou a ser apresentada a líderes da Câmara, que não apoiaram a ideia.
Em coletiva de imprensa nesta terça-feira (17), Maia afirmou que o seguro aos estados vai garantir a recomposição nominal das perdas dos entes federados. Para o presidente da Câmara, o governo federal é o único que poderá fazer isso, pois é só ele quem pode emitir dívidas.
— Se a arrecadação era 100 e caiu para 70, o governo recompõe 30. Não vai dar mais, é uma recompensação nominal — explicou Maia.
Texto no Senado
Para conter o avanço do plano de socorro articulado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o governo tenta implementar mudanças no texto, que agora está no Senado. Mas as negociações vão buscar incluir deputados, pois a Câmara dará a palavra final sobre o assunto -o projeto termina de ser analisado na Casa onde começou a tramitar.
Além do valor dos repasses diretos aos estados e municípios, a equipe econômica questiona o período de duração da medida. O projeto da Câmara prevê repasses por seis meses. O governo defende três meses, mesmo intervalo previsto para o socorro a trabalhadores informais e empresas durante a pandemia.
Por isso, o ministro Paulo Guedes (Economia) estima que R$ 40 bilhões são necessários para suprir a demanda dos governadores e prefeitos na crise. Esse trecho do pacote do governo poderia ser feito por medida provisória, disse nesta terça (14) o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues.
Para tentar convencer os parlamentares, a equipe econômica também disse que a proposta de repasse direto de R$ 40 bilhões pode ser suplementada no futuro, caso haja necessidade.
O modelo de repasse aprovado pela Câmara é baseado na compensação de ICMS e ISS. Ou seja, dependerá da queda registrada em cada mês pelos estados e municípios. Assim, o governo federal transferiria o valor para que a arrecadação permanecesse no mesmo patamar do ano passado.
Para a equipe econômica, isso não dá previsibilidade de gastos. Se a perda de arrecadação for maior do que a calculada atualmente, a União teria que cobrir o rombo, o que geraria mais desequilíbrio fiscal, sustentou Rodrigues, que quer um valor fixo a ser repassado.
— O ministro Paulo Guedes já foi enfático em relação a não faltarem recursos para tratar, em particular, de dar suporte às camadas mais vulneráveis da população. O que for necessário de dispêndio na saúde com relação ao tratamento. Mas, se está como premissa a recomposição dessa queda (de arrecadação), ela pode ser muito maior, e, portanto, não ser factível do ponto de vista da sustentabilidade e do equilíbrio fiscal tanto dos estados quanto dos municípios — declarou o secretário de Fazenda.
Segundo o Ministério da Economia, em caso de queda de 10% da receita, o gasto seria de R$ 30 bilhões durante seis meses. O desembolso subiria para R$ 85,5 bilhões em seis meses de receita 30% menor. Se a arrecadação cair pela metade, o gasto seria de R$ 142,5 bilhões, nos termos do projeto aprovado pela Câmara.
Novos critérios
Guedes defende que a divisão dos R$ 40 bilhões propostos por ele seja feita com base no número de habitantes em cada Estado e municípios, e não pelo critério de perda de ICMS e ISS. Segundo o governo, o mecanismo da Câmara privilegia regiões mais ricas do país. Dados apresentados pelo Ministério da Economia indicam que a região Sudeste ficaria com metade dos recursos no formato aprovado pelos deputados.
Outra crítica do time de Guedes é a ausência de contrapartidas no plano de socorro da Câmara. O governo defende o congelamento de salários de servidores federais, estaduais e municipais até do fim de 2021.
Técnicos ainda estudam se vão propor uma emenda ao texto que está no Senado ou se será necessário enviar um novo projeto para tratar apenas da suspensão de reajuste salarial ao funcionalismo público.
