O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou nesta quinta-feira (23) que o governo prevê a aprovação das três propostas de emenda à Constituição (PECs) que alteram regras fiscais e orçamentárias já no primeiro semestre no Congresso Nacional.
Segundo ele, a primeira medida do pacote a ser aprovada é a que extingue mais de 200 fundos públicos, por ser mais enxuta. Em seguida, na avaliação do secretário, devem ser aprovadas no Senado e na Câmara dos Deputados a PEC emergencial e a do pacto federativo. As três propostas foram apresentadas no começo de novembro por Guedes e receberam o nome de Plano Mais Brasil.
— Essa coordenação de ideias e a maturidade da discussão nos coloca de forma bastante transparente e até cautelosa de que um semestre é tempo suficiente para discussão — disse.
O ano de 2020 é de eleições municipais e o Congresso costuma reduzir o ritmo das atividades no segundo semestre, período de campanha. Por isso, especialistas veem um tempo enxuto para o avanço de tantas propostas.
Além das três PECs, a equipe econômica tem uma série de temas de interesse a serem discutidos no Congresso, como a reforma tributária e administrativa, além de outros projetos de lei e medidas provisórias já enviados. Para Rodrigues, o calendário é apertado, mas possível de ser executado.
Na avaliação do secretário, a distribuição de recursos da União aos governos regionais prevista no pacote é um facilitador para a tramitação.
— Tem incentivos para os governadores, prefeitos e membros do Congresso analisarem as propostas porque há transferência substancial de recursos a Estados e municípios — disse.
Ele reconheceu, no entanto, que alguns pontos vistos como mais polêmicos podem demandar uma discussão mais prolongada. Este é o caso da regra que extingue pequenos municípios e outra que altera pisos de recursos para saúde e educação.
Guedes queria a extinção dos pisos, mas foi convencido por técnicos do governo a amenizar a proposta. O ministro sugeriu, com isso, a soma dos dois pisos (saúde e educação) para que os governantes usem os recursos conforme a necessidade nas duas áreas.
Agora, no entanto, o relator da PEC do pacto federativo, o senador Marcio Bittar (MDB-AC), planeja inserir no texto o fim dos pisos. A afirmação foi feita na última semana, após reunião com Guedes.
— Se depender de mim, eu avanço e desvinculo tudo — disse o senador.
Durante conversa com jornalistas, Waldery admitiu a possibilidade de um corte de recursos de ministérios no primeiro relatório de avaliação de receitas e despesas do ano, a ser anunciado em 20 de março. Também reconheceu que é possível que haja a retirada das receitas previstas com o processo de privatização da Eletrobras (cerca de R$ 16 bilhões), diante da resistência de parlamentares com o assunto. Apesar disso, ressaltou que a decisão não está tomada e que seria possível reinserir o item no decorrer do ano caso o processo avance.
— Essa possibilidade (de retirada) está sim à mesa, mas por questão pura e simples de transparência, se for o caso. Assim como trabalhamos com ideia de recolocá-la, se for o caso — afirmou.
