A proposta do ministro Paulo Guedes encaminhada ao Congresso na terça-feira (5), que prevê extinção dos municípios com menos de 5 mil habitantes que têm arrecadação própria inferior a 10% da receita total, foi repudiada pela direção estadual do PP no Rio Grande do Sul. Municipalista convicto, o presidente do partido, Celso Bernardi, divulgou nota dizendo que a proposta de Guedes de incorporar as pequenas cidades aos municípios vizinhos mais potentes é simplista. O PP integra o governo de Jair Bolsonaro e tem votado a favor de seus principais projetos.
"O prejuízo com a fusão será imensurável e na contramão do que o ministro da Economia Paulo Guedes prega, que é a descentralização", diz a nota divulgada pelo PP.
Bernardi acrescenta: "Defendemos sim medidas que assegurem a valorização do poder local, pois é onde as pessoas moram e trabalham, onde tudo acontece, inclusive, a geração de receita para todos os entes federados. Da totalidade destes recursos, apenas uma parte permanece como receita própria do município, a maior parte da arrecadação vai para a União e Estado".
Confira a íntegra da nota do Progressistas RS:
Somos um partido comprometido com a diminuição do tamanho do Estado, defendemos um Estado necessário que não seja maior que a sociedade que o sustenta, que seja indutor do desenvolvimento e possa garantir a qualidade dos serviços para aqueles que mais precisam.
O PP/RS apoia as propostas para ajustar as contas públicas, chamado pelo governo Bolsonaro de Plano mais Brasil, incluindo três Propostas de Emenda Constitucional (PEC), Pacto Federativo, Emergencial e dos Fundos Públicos. Porém, somos contrário a proposta simplista da extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total, para que sejam incorporados por um município vizinho. O prejuízo com a fusão será imensurável e na contramão do que o ministro da Economia Paulo Guedes prega, que é a descentralização.
Defendemos sim medidas que assegurem a valorização do poder local, pois é onde as pessoas moram e trabalham, onde tudo acontece, inclusive, a geração de receita para todos os entes federados. Da totalidade destes recursos apenas uma parte permanece como receita própria do município, a maior parte da arrecadação vai para a União e Estado.
A sigla com o maior número de prefeitos do Rio Grande do Sul acredita que a proposta de unificar os municípios não passará no Congresso Nacional, pois no seu entendimento é um retrocesso e vai na contramão em relação à repactuação do Pacto Federativo.
Por fim, renovamos a importância de mais recursos para os municípios com o fortalecimento da autonomia, o que não altera o nosso compromisso com a responsabilidade fiscal e a busca do equilíbrio das contas públicas tanto em nível federal, estadual e municipal.
Celso Bernardi
Presidente do Progressistas/RS
Porto Alegre, 06 de novembro de 2019
