Por causa da pressão para liberação de emendas parlamentares, a votação da proposta de reforma da Previdência no plenário do Senado foi adiada de terça-feira (24) para quarta (25).
Deputados e senadores usam essas emendas para destinar recursos a suas bases eleitorais. O governo vem negociando a liberação desse dinheiro para reduzir as resistências no Congresso em relação à proposta de mudança nas regras de aposentadorias e pensões.
Para atender a deputados, o presidente Jair Bolsonaro enviou um projeto de lei, em agosto, abrindo crédito de quase R$ 3 bilhões no orçamento. Interlocutores do Planalto reconhecem que cerca de R$ 2 bilhões são para emendas parlamentares.
Esse projeto, porém, ainda não foi aprovado e está na fila de votações do plenário do Congresso.
Diante da pressão, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), marcou para esta terça (24) mais uma sessão que reúne deputados e senadores, bem no horário em que estava prevista o início da votação da reforma da Previdência no Senado.
O objetivo de Alcolumbre é votar vetos presidenciais e aprovar a abertura de crédito.
O início da análise da reforma no plenário do Senado havia sido acordado com líderes partidários do Senado em agosto. A data, portanto, teve de ser alterada.
Inicialmente, a sessão do Congresso seria apenas na próxima semana, pois Alcolumbre não queria relacionar a votação do crédito para emendas com a proposta de emenda à Constituição (PEC).
Desarticulação do governo
A desarticulação política do governo é um dos fatores que pode atrapalhar a votação da PEC que reestrutura as regras de aposentadoria e pensões. Uma ala do Senado também quer ser beneficiada pela liberação de emendas.
Articuladores de Bolsonaro no Congresso não sabem, no entanto, quando deve ser enviado um projeto que visa atender às demandas dos senadores. Sem uma base unida, o governo corre risco de sofrer derrotas na votação da reforma, avaliam líderes do Senado.
Maior bancada da Casa, o MDB quer apresentar dois destaques ao texto principal. Destaques são instrumentos para que trechos da proposta sejam analisados separadamente.
As sugestões do partido ainda serão discutidas nesta terça. Parte dos senadores defende regras mais suaves para que o trabalhador possa receber o abono salarial, espécie de 14º salário pago pelo governo a trabalhadores com carteira assinada e baixa renda.
Há também reclamações no Senado em relação ao pacto federativo — conjunto de medidas que busca beneficiar Estados e municípios. Esse pacote tem objeto de negociação entre partidos e o ministro da Economia Paulo Guedes, mas pouco avançou no Congresso.
Apesar do adiamento da votação da reforma da Previdência no plenário, a proposta deverá ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na manhã desta terça.
Essa é a etapa anterior à apreciação no plenário, onde a PEC precisará do apoio de 49 dos 81 senadores. Ou seja, ampla maioria.
Previsão de R$ 876,7 bilhões de economia em 10 anos
Essa é a mesma proporção para que destaques sejam derrubados no plenário. Sem articulação, o Senado poderá aprovar alterações que desidratam a restruturação de regras de aposentadorias.
A última estimativa divulgada pelo governo aponta para uma economia de R$ 876,7 bilhões em 10 anos com a medida.
A votação marcada para esta semana é apenas da PEC principal da reforma, que já foi aprovada pela Câmara.
O relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), incluiu mudanças ao texto em uma PEC paralela, que ainda não tem prazo para ser analisada e, depois, ainda precisará passar pelo crivo dos deputados.
