A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (7), em segundo turno, o texto-base da reforma da Previdência por 370 votos a favor e 124 contra. O texto é o mesmo que havia sido chancelado pelo plenário em primeiro turno por 379 votos a 131, no mês passado.
O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que uma nova sessão está marcada para quarta, às 9h. Já a ordem do dia deve começar às 11h, para apreciar os destaques apresentados ao texto da reforma.
Depois, a proposta de emenda à Constituição (PEC) será encaminhada ao Senado, onde precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário — com votação em primeiro e segundo turno.
Para conseguir a aprovação na Câmara, o governo enviou ao Congresso um projeto criando espaço extra no orçamento para o pagamento de emendas parlamentares e editou portaria para esclarecer que pensionistas não terão rendimentos inferiores ao salário mínimo.
Para aumentar o apoio ao texto, os ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, da Agricultura, Tereza Cristina, e do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, retomaram seus mandatos.
Apesar da pressão de governadores e prefeitos, a inclusão de Estados e municípios na reforma ocorrerá via proposta paralela que começará a tramitar pelo Senado ainda neste semestre.
R$ 3 bilhões em emendas
O Planalto encaminhou ao Congresso um projeto que autoriza crédito extra de cerca de R$ 3 bilhões para pagar emendas prometidas a parlamentares pelo apoio à reforma.
Entre as bancadas que mais pressionaram pela liberação do recurso, está o PP, uma das principais siglas do centrão. No início da noite desta terça, o líder do partido, Arthur Lira (AL), demonstrou impaciência ao ser questionado se houve demora do Executivo em cumprir o acordo.
— O governo já deveria ter mandado (o projeto de crédito extra) — sustentou Lira.
Líder do governo no Congresso, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) acredita que o envio do projeto que abre crédito extra garantiu tranquilidade à votação. Segundo ela, houve pressão de deputados para que o texto fosse aprovado antes do segundo turno da reforma. Porém, ela diz que o governo honrará o compromisso assumido com os parlamentares.
— Que sentido tem pressionar? Todo mundo quer aprovar. A questão era ter o projeto. Os ministérios sofrem com contingenciamento e os parlamentares querem atender suas bases.
Pensões por morte
Já a portaria voltada às pensões, com a promessa de ser transformada em lei complementar no futuro, foi editada para acalmar as bancadas evangélica e feminina, que apresentaram resistência à possibilidade de benefícios inferiores ao salário mínimo no primeiro turno de votação.
Um dos principais articuladores pró-reforma, o secretário especial de Previdência, Rogério Marinho, chegou à Câmara no início da tarde e se reuniu com os dois grupos para tirar dúvidas. Pelos cálculos do governo, se o trecho for suprimido e a regra atual mantida, o impacto será superior a R$ 130 bilhões na economia prevista.
— (A portaria) serve como um gatilho para a reconstituição da pensão, caso ela perca o salário e serve para dar segurança aos parlamentares de que ninguém vai receber menos do que o salário mínimo.
A explicação não foi aceita pela líder da Minoria na Câmara, Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Segundo ela, a mudança no cálculo gera incerteza a pensionistas que poderão ter que contar somente com eventual benefício menor que o piso nacional em caso de perda futura de outras rendas.
— É completamente inconstitucional. A portaria só pode ser publicada quando a Constituição for modificada e permitir que uma pensão seja menor do que o salário mínimo.
