Cumprindo promessa feita a deputados, o governo enviou nesta terça-feira (6) um projeto ao Congresso para garantir recursos para o pagamento de emendas negociadas na votação em primeiro turno da reforma da Previdência. Esse é mais um capítulo da negociação política em busca de apoio para a Câmara aprovar a restruturação das regras de aposentadoria e pensão.
A votação em segundo turno da proposta será retomada nesta terça. Às 19h, a Câmara abriu sessão. O objetivo do governo é derrubar a articulação de oposicionistas para atrasar a votação e aprovar o texto-base até a madrugada. Mas líderes partidários já admitem que essa votação — a principal — possa ser adiada para a tarde de quarta (7).
Na semana de análise da reforma em primeiro turno, o presidente Jair Bolsonaro liberou diversos lotes de emendas parlamentares, beneficiando bases eleitorais de deputados federais principalmente na área de saúde.
À época, ele negou que a liberação seja uma prática da "velha política", criticada por bolsonaristas.
Agora, às vésperas da votação em segundo turno, o presidente enviou ao Congresso um projeto de lei que abre espaço no Orçamento para diversos ministérios no valor de R$ 3 bilhões.
Cabe aos Congresso autorizar a abertura desse crédito. Esses recursos são necessários para que o governo cumpra o acordo feito com deputados favoráveis à reforma da Previdência.
Apesar de ter sido eleito com o discurso de que acabaria com o fisiologismo no Congresso, o Planalto fez promessas de liberação que somam mais de R$ 5 bilhões para as emendas -que tratam de obras e investimentos nos redutos eleitorais dos congressistas.
Isso foi feito em troca de voto, um dos clássicos componentes do toma lá dá cá.
A exigência, durante o primeiro turno, era que o governo enviasse um projeto de lei para liberar mais dinheiro a ministérios, como Educação, Saúde e Desenvolvimento Regional. Assim, haveria espaço no Orçamento para o pagamento das emendas prometidas a deputados que apoiarem a reforma da Previdência.
As negociações ocorreram nos bastidores, em julho, mas até mesmo a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), chegou a confirmar a perspectiva de envio do texto. A reforma foi aprovada, em primeiro turno, com 379 votos a favor — eram necessários 308.
