Por 379 votos a 131, a Câmara dos Deputados aprovou nesta noite o texto-base da reforma da Previdência em primeiro turno. A redação é a mesma aprovada em comissão especial na semana passada.
Os deputados votaram apenas um destaque na sessão desta quarta-feira (10) — que podem alterar pontos específicos da reforma. Os trabalhos serão retomados nesta quinta-feira (11) quando cerca de 20 propostas serão discutidas.
Há acordo para alterações em, pelo menos, dois pontos, atendendo reivindicações das bancadas da bala e feminina. Os demais destaques e emendas deverão ser derrubadas.
Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), são necessários, ao menos, 308 votos para a aprovação.
Os trabalhadores da segurança pública pediam regra de transição mais branda para os trabalhadores da ativa. O acerto, chancelado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prevê que policiais federais, rodoviários federais e legislativos, agentes penitenciários federais e policiais civis do Distrito Federal admitidos até a promulgação da reforma possam se aposentar com 52 anos (mulheres) e 53 (homens), pagando pedágio de 100% do tempo até a inatividade. Os novos nomeados terão que aguardar até os 55 anos.
A bancada feminina, formada por 77 deputadas, conseguiu acordo para alterar o cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição. O texto já previa o pagamento de 60% do valor do benefício à mulher que contribuísse por 15 anos, com o incremento de 2 pontos a cada ano a mais trabalhado. No entanto, o gatilho seria acionado somente a partir de 20 anos de contribuição. Com a alteração sugerida, o aumento no benefício já valeria a partir do 16º ano.
Também foi acertada a reinclusão da palavra "licença" no trecho que garante "proteção à licença-maternidade", para evitar a limitação de benefícios em casos de adoção.
A expectativa é que o primeiro turno de votação se encerre apenas durante a madrugada. As discussões foram iniciadas pouco antes das 18h, depois que os apoiadores da proposta conseguiram derrubar todos os requerimentos protocolados pela oposição para atrasar a análise.
Governistas ainda acreditam na possibilidade de votar a reforma em 2º turno até o próximo sábado (13). Caso o objetivo seja atendido, a proposta seguirá para o Senado, onde deverá ser analisada também em duas rodadas de negociação.
O Ministério da Economia não divulga o impacto das modificações. De acordo com integrantes da equipe econômica da pasta, cálculos serão realizados somente após a aprovação do texto com os destaques pela Câmara.
Confira os passos da tramitação da PEC
A proposta
Em 20 de fevereiro, o presidente Jair Bolsonaro entregou ao Congresso a PEC da reforma da Previdência.
CCJ
- Comissão composta por 66 integrantes, que avalia se o texto é constitucional. Apesar disso, trechos do texto encaminhado pelo governo foram alterados em troca de apoio.
- Em 23 de abril, o texto, com as alterações, foi aprovado por 48 votos a 18.
Comissão especial na Câmara
- Comissão composta por 49 integrantes.
- Em 4 de julho, a proposta do relator Samuel Moreira (PSDB-SP) foi aprovada por 36 votos a 13. O acordo para a votação ocorreu após a apresentação da terceira versão do relatório e negociação do governo contra reivindicações de categorias da segurança pública.
Plenário da Câmara
- Por se tratar de PEC, a aprovação precisou de apoio de três quintos do plenário, ou seja, 308 votos (entre 513).
- Para valer, o texto precisa ser aprovado duas vezes.
- A votação em 2º turno (próxima etapa) deverá ocorrer somente a partir de agosto, após o recesso parlamentar.
CCJ do Senado
- Comissão composta por 27 senadores, que avaliam se o texto é constitucional.
- Ainda não há a indicação de relator.
Plenário do Senado
- Assim como ocorre na Câmara, a aprovação precisa do apoio de três quintos do plenário, ou seja, 49 votos (entre 81).
- Para valer, o texto precisa ser aprovado duas vezes
Se for aprovado em dois turnos, o texto segue para promulgação. As regras passam a valer em seguida.
