O tempo para apreciação de projetos em regime de urgência no Rio Grande do Sul deverá passar de 30 para 45 dias. Isso é o que prevê uma proposta de emenda à Constituição estadual, de autoria do deputado estadual Delegado Zucco (Republicanos). A proposta altera o artigo 62 da Constituição Estadual, invocado pelo Executivo sempre que deseja aprovar projetos em regime de urgência.
O deputado justifica que o prazo de 30 dias é muito curto, principalmente porque os governos mandam pacotes de projetos para votar em regime de urgência, em geral às vésperas do recesso. O prazo de 45 dias já é adotado nas Assembleias Legislativas de São Paulo, Paraná, Minas Gerais e Rio de Janeiro, em consonância com a Constituição Federal.
Zucco informou a Casa Civil sobre sua proposta e está colhendo assinaturas. Ele espera ter pelo menos 30 até esta terça-feira (26), dia da reunião de líderes, para protocolar a proposta.
— Acredito que não será difícil conseguir esse número de assinaturas, pois o grande volume de projetos em regime de urgência, sem permitir o debate em comissões, tem causado insatisfação de vários deputados — justifica Zucco.
Na tramitação da emenda, o deputado vai propor que, no mínimo, os projetos passem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que avalia a constitucionalidade, legalidade e juridicidade dos projetos de lei.
No dia 17 de dezembro, a Assembleia terá de votar 35 projetos apresentados pelo governo em regime de urgência.
— É impossível discutir e aprovar projetos importantes e urgentes em 24 horas — reforça o deputado.
A pauta de votações dos próximos dias vai ser definida nesta terça-feira, na reunião de líderes. A base do governo quer dividir a votação do pacote em dois dias para conseguir vencer a pauta sem necessidade de convocação de sessões extraordinárias.
— Existe preocupação porque são 36 projetos, alguns mais simples, e outros mais complexos que demandam debate aprofundado. Vamos sentir amanhã (terça-feira, 26) na reunião de líderes se existe a possibilidade de dividir em duas pautas. Objetivo não é empacotar e aprovar, é dar tempo de debate — reforça o deputado Guilherme Pasin (PP).
