Nesta quinta-feira (4), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera a reforma da Previdência avançou no Congresso Nacional. A PEC foi aprovada pela comissão especial da Câmara dos Deputados e agora segue para o plenário da Casa.
O texto votado é a terceira versão do parecer, elaborado pelo relator Samuel Moreira (PSDB-SP).
Confira os passos da tramitação da PEC
A proposta
Em 20 de fevereiro, o presidente Jair Bolsonaro entregou ao Congresso a PEC da reforma da Previdência
CCJ
- Comissão composta por 66 integrantes, que avalia se o texto é constitucional. Apesar disso, trechos do texto encaminhado pelo governo foram alterados em troca de apoio.
- Em 23 de abril, o texto, com as alterações, foi aprovado por 48 votos a 18.
Comissão especial na Câmara
- Comissão composta por 49 integrantes.
- Em 4 de julho, a proposta do relator Samuel Moreira (PSDB-SP) é aprovada por 36 votos a 13. Ao texto-base. O acordo para a votação ocorreu após a apresentação da terceira versão do relatório e negociação do governo contra reivindicações de categorias da segurança pública.
Plenário da Câmara (próxima etapa)
- Por se tratar de PEC, a aprovação precisa de apoio de três quintos do plenário, ou seja, 308 votos (entre 513).
- Para valer, o texto precisa ser aprovado duas vezes.
- O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quer iniciar a votação da reforma na próxima terça-feira (10). Novas alterações poderão ser realizadas em plenário.
- Para mobilizar os deputados, uma sessão extraordinária deverá ser chamada para a véspera, dia 9.
- A votação em 2º turno deverá ocorrer somente a partir de agosto, após o recesso parlamentar.
CCJ do Senado
- Comissão composta por 27 senadores, que avaliam se o texto é constitucional.
- Ainda não há a indicação de relator.
Plenário do Senado
- Assim como ocorre na Câmara, a aprovação precisa do apoio de três quintos do plenário, ou seja, 49 votos (entre 81).
- Para valer, o texto precisa ser aprovado duas vezes
Se for aprovado em dois turnos, o texto segue para promulgação. As regras passam a valer em seguida.
