O relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), estuda uma nova forma de transição para que as regras de aposentadoria propostas pelo presidente Jair Bolsonaro entrem em vigor. O governo sugeriu três modelos diferentes para a transição: um por pontos – soma entre idade e tempo de contribuição –, um só com a idade e outro para aliviar para quem está perto de se aposentar.
— Realmente, a transição é muito complexa — disse o deputado.
Moreira avalia propor uma regra única, mais simples e que não reduza a expectativa de economia com a reforma. O relator diz que quer alterar a fórmula para calcular as pensões, que permite benefícios abaixo do salário mínimo, e que está aberto a negociar os pontos mais polêmicos. A aposentadoria rural pode ter idades mínimas diferentes para homens e mulheres. O BPC (benefício pago a idosos carentes), que concede menos de um salário mínimo (R$ 998) antes dos 65 anos de idade, pode ser opcional.
A relação entre a Câmara e o governo piorou na última semana, mas ele quer blindar a reforma desse embate.
— Eu acho que tem poucos ministros envolvidos efetivamente (na reforma). Não são todos. Poderia ser. O governo de Jair Bolsonaro tem tido um comportamento muito beligerante.
Leia a entrevista:
A previsão de entrega do relatório está mantida para a segunda quinzena de junho?
Minha meta é essa. A votação é outro (assunto). Tem uma meta do Rodrigo (Maia, presidente da Câmara) de votar no primeiro semestre no plenário.
Como têm sido as conversas com os partidos e bancadas da Câmara? Há muitos pedidos para mudanças? Por exemplo, o PR quer preservar os professores.
Eu acho que esse ponto tem um impacto maior nos governos estaduais. Temos de ter alguns cuidados. Mas quero conversar ainda com o PR, com mais bancadas. É possível negociar esse ponto? É possível, mas o mais importante é melhorar as condições de trabalho dos professores.
Eu não acho isso bom, que quem perdeu um ente querido possa ter uma renda de menos que um salário mínimo. Estou falando quando essa é a única renda. Eu acho que, então, a pensão não pode ser abaixo de um salário mínimo.
SAMUEL MOREIRA (PSDB-SP)
Relator da reforma da Previdência
A fórmula de cálculo para pensão por morte proposta por Bolsonaro permite que pessoas recebam menos do que um salário mínimo.
Eu não acho isso bom, que quem perdeu um ente querido possa ter uma renda de menos que um salário mínimo. Estou falando quando essa é a única renda. Eu acho que, então, a pensão não pode ser abaixo de um salário mínimo.
E a mudança proposta para o BPC? Como fica?
Nós vamos descobrir uma regra para que, se a pessoa escolher... Não dá para impor.
Ele tem de ser opcional então?
Isso. Eu acho sempre melhor essa alternativa.
E as regras de transição? O governo propôs três modelos diferentes para os trabalhadores da iniciativa privada. O senhor estuda uma regra única?
Tem proposta para isso, e nós também estamos calculando. Precisa ver o custo disso. São muitas regras, realmente a transição é muito complexa, são muitas regras. Agora, nós precisamos ver alternativas.
Outro ponto polêmico é a aposentadoria rural. A idade mínima para trabalhadores do campo pode ser ajustada e ficar menor do que 60 anos?
Nós pedimos para levantar os impactos dessa medida, inclusive para subir (a idade mínima para) o homem. Eu acho que são simulações que devem ser feitas para a gente poder tomar uma decisão, mas respeitando também o que já disseram os líderes (que são contra mudanças).
A PEC prevê que quem ingressou no serviço público até 2003 tem direito a se aposentar com integralidade se cumprir a idade mínima. O senhor já criticou esse benefício.
Eu sou contra a integralidade. Acho que a integralidade tem de ser para quem ganha pouco, um salário mínimo.
Uma opção a um eventual fim da integralidade é manter, por exemplo, 80% do salário?
Isso é um processo de negociação e de fazer contas.
Para manter a economia de R$ 1 trilhão em 10 anos, defendida pelo ministro Paulo Guedes?Eu acho que nós temos de perseguir sempre uma meta acima de R$ 1 trilhão. Se vamos conseguir ou não? Eu acredito que essa é uma oportunidade para a Câmara.
O governo de Bolsonaro tem tido um comportamento muito beligerante: quem ganha eleição não deve fazer oposição nem aos seus opositores. É perda de tempo. Mas, quando Bolsonaro entra, ele ajuda. Não podemos deixar de reconhecer que ele mandou o projeto.
SAMUEL MOREIRA (PSDB-SP)
Relator da reforma da Previdência
Existe uma grande reclamação de que Bolsonaro não está abraçando a reforma. Esse é um momento de a Câmara assumir o protagonismo?
Eu acho que a Câmara está mais unida em torno do seu presidente (Maia). Mas também não quero jogar toda a responsabilidade nas costas dele. No fundo, a origem da iniciativa e do projeto foi da Presidência (da República). A equipe econômica tem ajudado muito. A Câmara tem se mostrado independente do governo.
Bolsonaro estar distante da reforma ajuda ou atrapalha?
Eu não diria que Bolsonaro está distante. Eu acho que o governo poderia ter mais foco na Previdência. Eu acho que tem poucos ministros envolvidos efetivamente. Não são todos. Poderia ser. O governo de Bolsonaro tem tido um comportamento muito beligerante: quem ganha eleição não deve fazer oposição nem aos seus opositores. É perda de tempo. Mas, quando Bolsonaro entra, ele ajuda. Não podemos deixar de reconhecer que ele mandou o projeto.
A resistência contra a capitalização é grande?
Tem de ter algumas garantias, como ter paridade (igualdade) nos dois sistemas para a contribuição do patrão. Se tiver um sistema em que a contribuição do patrão é 20%, e no outro, não pague nada. A empresa tem de pagar a mesma alíquota nos dois sistemas (no atual e no de capitalização). Senão ele (o patrão) escolhe, eu vou te contratar e diz "eu quero que você vá nesse regime", que é o mais barato para a empresa.
O senhor estuda formas de aumentar as receitas previdenciárias, mas sem aumentar a tributação. Como fazer isso?
Por exemplo, o dinheiro do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) atende uma série de políticas sociais do trabalhador e esse dinheiro entra e vai para o BNDES, que empresta esse recurso. Vale a pena? Esse dinheiro poderia ser uma política social de Previdência? Nós queremos nos aprofundar um pouco nisso.
