O presidente Jair Bolsonaro entregou pessoalmente ao Congresso, na manhã desta quarta-feira (20), a proposta da reforma da Previdência. O texto, que prevê aumento da idade mínima para aposentadoria em 65 anos para homens e 62 para mulheres, entre outros pontos, é a principal proposta que o ministro da Economia, Paulo Guedes, apresenta ao Poder Legislativo.
Bolsonaro chegou à Câmara por volta das 9h30min e ficou cerca de 20 minutos reunido com os presidentes da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O presidente deixou o local sem falar com a imprensa.
A equipe econômica elaborou o projeto da reforma para endurecer as regras de aposentadorias, reduzir esses gastos e chegar a uma economia de aproximadamente R$ 1 trilhão em 10 anos. Com o aval de Bolsonaro, a reforma da Previdência prevê uma transição mais curta que o projeto do ex-presidente Michel Temer.
A transição, período para se chegar à idade mínima proposta, será de 12 anos, segundo já informou o secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. No texto de Temer, esse tempo era de 20 anos.
Os demais pontos da reforma serão anunciados oficialmente por técnicos do governo por volta de 10h. O governo também já informou que a medida irá afetas todos os setores, inclusive servidores públicos e políticos.
Oposição protesta na Câmara
A oposição, contrária à reforma da Previdência, protestou em frente ao gabinete da presidência da Câmara. Um grupo de deputados usava aventais alaranjados e carregava laranjas nas mãos para "recepcionar o presidente".
As cores das roupas e as frutas faziam referência às suspeitas de que o PSL usou candidaturas laranjas em Pernambuco e Minas Gerais na última eleição.
Como será a tramitação:
- O Planalto protocolou a PEC da reforma da Previdência na Câmara nesta quarta-feira
- A proposta é encaminhada para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
- CCJ tem até cinco sessões para debater o texto e outra duas para votação do parecer do relator
- Após, a PEC segue para a comissão especial criada exclusivamente para analisar seu conteúdo
- Abre-se o prazo de 10 sessões para discussão da proposta e apresentação de emendas
- O relator elabora uma alternativa ao texto original, com sugestões dos demais deputados que integram o grupo, dando origem a um substitutivo, que deve ser votado em até 40 sessões
- Caso o prazo final seja ultrapassado, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), poderá levar a PEC para votação em plenário. A reforma da Previdência proposta por Michel Temer ficou apenas sete dias na CCJ e 89 na Comissão Especial
- Se a data de 20 de fevereiro for confirmada e a nova PEC seguir tramitação idêntica, a discussão e início da votação em plenário poderia começar na última semana de maio
- Caso seja aprovada em dois turnos, com intervalo de cinco sessões entre cada votação, a PEC segue para o Senado
- Chegando ao Senado, o texto vai direto para a CCJ
- A Comissão deverá apresentar um parecer em até 30 dias
- Após aprovação pela CCJ, a PEC segue direto ao plenário, onde sua aprovação também passa por dois turnos de votação, com intervalo de cinco sessões entre elas
- Caso a proposta não seja alterada pelos senadores, o texto é promulgado em sessão do Congresso Nacional. Se for modificada, precisará de nova apreciação na Câmara.
