Os governadores das 27 unidades da federação decidiram apoiar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria novas regras de aposentadoria para Estados e municípios. O texto tramita paralelamente à reforma da Previdência, que será relatada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).
Segundo o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, uma carta formalizando a decisão tomada pelo Fórum Nacional de Governadores, reunido em Brasília, será entregue ainda nesta terça-feira (6) ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Os governadores contam ainda com o compromisso de Alcolumbre de aprovar a proposta em um prazo de 15 dias, em troca de apoio ao texto.
— O apoio dos governadores é no sentido da PEC paralela, já com o indicativo do presidente do Senado Federal para essa aprovação, e aí ele vai discutir com os líderes do Senado, em um prazo bastante rápido. Segundo ele, em um prazo de 15 dias, o que nos colocaria na Câmara dos Deputados para votar até o final do ano — afirmou Ibaneis.
Ainda segundo Ibaneis, o documento a ser entregue a Alcolumbre traz a ressalva de que governadores de partidos de esquerda não concordam com alterações em pontos como o Benefício de Prestação Continuada (BCP) e a aposentadoria rural, por exemplo.
Ibaneis reconheceu que o desejo de alguns governadores era que a inclusão de Estados e municípios na reforma da Previdência ocorresse de forma imediata. Entretanto, como o o debate já avançou muito, o retorno da proposta à Câmara seria "um retrocesso institucional". Ainda de acordo com o governador do Distrito Federal, assim como ocorreu no primeiro turno de votação da matéria, os governadores vão mapear os votos de suas bancadas no segundo turno na Câmara e antes da votação no Senado.
Questionado sobre o sucesso que a PEC paralela teria no Parlamento, Ibaneis disse que confia na articulação feita pelo presidente do Senado e na força das bancadas no Congresso.
Histórico
O Fórum Nacional de Governadores é coordenado pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. Esta é a sexta edição do encontro. A primeira ocorreu ainda no período de transição e contou com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro.
Desde então, além dos chefes do Executivo, o encontro tem reunido representantes importantes do governo federal, como o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.
Ao longo dos encontros em Brasília, os governadores discutiram temas diversos, como o pacto federativo e o marco legal do saneamento básico. As reuniões têm ocorrido bimestralmente, com pautas definidas previamente e separadas por afinidades temáticas, distribuídas entre os poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário.
