Os governadores do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, e do Pará, Helder Barbalho (MDB), criticaram nesta quinta-feira (18) a apresentação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) paralela no Senado como saída para reincluir Estados e municípios na reforma da Previdência e disseram que já preparam medidas locais caso a alternativa não prospere no Congresso.
Em viagem aos Estados Unidos (EUA), Barbalho e Leite alinharam o discurso cético quanto ao avanço de uma PEC paralela para tratar do tema e afirmaram que a espera por uma solução pode gerar ainda mais custos e imobilismo nos Estados.
Eles insistem em uma possível articulação para modificar o texto que chegou ao Senado, e não em uma alternativa à parte. Entretanto, os governadores dizem que instruíram suas equipes a elaborar propostas com regras para servidores estaduais que devem ser enviadas às assembleias legislativas no meio de agosto, caso fique claro que os senadores não vão alterar o que chegou da Câmara na semana passada.
— Essa PEC paralela vai tratar apenas do ponto da divergência (incluir ou não estados e municípios na reforma). É difícil vê-la prosperar se não houver fatos novos, uma vez que ela vai se deter apenas sobre o ponto que já foi divergência. Dificilmente terá agilidade. E mais, pode gerar até uma imobilização dos estados. Porque você fica na expectativa: vai ter? Não vai ter? Vai aprovar? Não vai? Faço algo ou não faço? A melhor resposta depois de um "sim" é um "não" rápido. Não dá para ficar empurrando — afirmou Leite em conversa com jornalistas em Washington.
A reforma da Previdência foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados sem a inclusão de Estados e municípios e, desde então, ganhou força em Brasília a ideia de uma nova PEC no Senado para tratar do tema.
A proposta seria remetida à Câmara para apreciação dos deputados sem comprometer a PEC da reforma da Previdência, que seguiria sem mudanças no Senado.
Segundo os governadores, porém, é muito difícil que um texto somente sobre Estados e municípios seja aprovado à parte, já que a eleição municipal se aproxima — o tema é eleitoralmente impopular — e há outras agendas para os parlamentares tratarem daqui para frente.
— Além disso, se não passou quando estava no global... — pondera Barbalho, acrescentando que a decisão de tirar Estados e municípios do texto base aprovado na Câmara foi um ato político, sem argumentos técnicos.
O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assim como o ministro da Economia Paulo Guedes, queria a inclusão das regras para servidores estaduais e municiais na proposta nacional, mas acabou sendo vencido pela articulação de líderes do chamado centrão, que convenceram o relator Samuel Moreira (PSDB-SP) a retirar o item do texto.
— Não tem justificativa para isso, é política, lamentavelmente, mas é uma casa política, então temos que respeitar — afirma Barbalho.
— Eu confesso que, na minha opinião, e é uma opinião que faço particularmente pelo meu Estado, se for para o caminho de uma nova PEC, nós passamos a trabalhar com o cenário de encaminhar para a Assembleia Legislativa e não esperar mais. O deadline é a primeira quinzena de agosto para saber efetivamente o que vai acontecer, não dá para ficar nesse limbo — completa o governador paraense.
Maia tem dito que quer uma sinalização forte do Senado sobre a inclusão de estados e municípios em uma PEC paralela, de forma que o tema possa ser avaliado pelos deputados quando voltar para a Câmara.
Leite chegou a dizer que, durante a votação dos deputados, ouviu de parlamentares que a questão poderia ser judicializada, ou seja, o Supremo Tribunal Federal (STF) ficaria com a palavra final sobre incluir ou não estados e municípios na reforma.
— O Supremo vai legislar? — questionou Barbalho.
— Isso gera uma insegurança — completou Leite.
Os dois governadores participam esta semana em Washington de um curso voltado para lideranças políticas sobre gestão pública.
