A senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeiro local de tramitação da reforma da Previdência no Senado, disse nesta segunda-feira (15) que o colegiado precisará de até um mês para votar a proposta de emenda à Constituição (PEC). Para ela, toda a tramitação no Senado deve consumir 60 dias.
O calendário da presidente da CCJ frustra aquele que era previsto pelo Palácio do Planalto, que esperava resolver tudo em 45 dias, prazo que Simone considerou muito otimista.
— A PEC principal, acredito que 45 dias no Senado é muito otimismo. Mas com 60 dias é um tempo confortável — afirmou.
A Câmara ainda precisa votar o texto em segundo turno, o que deve acontecer no dia 6 de agosto.
— Ela (a PEC) vai chegar na CCJ no dia 7 de agosto, se der tudo certo. Obviamente vai ter requerimento de audiência pública. Não tenho como entregar a reforma em menos de três semanas. Quanto mais se debater na CCJ, mais rápido se aprova em plenário — disse a presidente da comissão.
Estes prazos, no entanto, ainda serão negociados com líderes partidários.
Outra questão que está sendo negociada é a inclusão de Estados e municípios em uma PEC paralela. A ideia que tem sido discutida pelo relator da reforma no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), é de fazer alterações apenas nesta outra PEC para não ter que devolver à Câmara a PEC principal, caso haja modificações na segunda Casa.
Simone, no entanto, diz entender que a PEC paralela não deve incluir Estados e municípios, mas apenas criar a possibilidade de que prefeitos e governadores conduzam suas próprias reformas previdenciárias.
— Na minha opinião, a PEC paralela tem que ser uma PEC que estabeleça que por lei complementar (Estados e municípios) possam fazer suas alterações — disse a senadora.
Para ela, caso a reforma em Estados e municípios seja definida no Congresso, o ônus político ficará apenas com os integrantes do Legislativo federal.
— Se votarmos estados e municípios, pergunte se deputados e senadores descem em seus aeroportos — afirmou Tebet.
A PEC paralela só deve começar a ser discutida na CCJ depois que a principal for para plenário. Ao contrário da Câmara, no Senado não há comissão especial.
A senadora também criticou a estratégia do presidente Jair Bolsonaro de liberar emendas na negociação para aprovar a reforma na Câmara.
— Este é o erro do presidente: deixando de lado o presidencialismo de coalizão, não buscar uma alternativa. Esta falta de alternativa vai custar muito caro para o presidente. Agora é a reforma da Previdência. Depois, a reforma tributária, projetos relevantes que dependem de quorum qualificado. Ele vai negociar desta forma cada projeto que tem dificuldade em aprovar? O que isso tem de diferente do fisiologismo, toma lá-dá cá, da gestão passada? — afirmou a senadora.
