Contrariando a expectativa inicial, a votação em segundo turno da reforma da Previdência ficará para o início de agosto, na volta do recesso da Câmara. A previsão é que a sessão plenária comece na terça-feira, dia 6 daquele mês.
— Não era real votar até amanhã pelo quórum que terminou a sessão. Mas vamos entregar ao Senado até 9 de agosto — afirmou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao final da sessão.
Sem vencer a obstrução da oposição e, com a queda do quórum às vésperas do final de semana, fiadores da proposta preferiram a cautela. Com o hiato, superior a três semanas, outro obstáculo será combatido: a pressão de deputados de centro que pedem agilidade na liberação de recursos via emendas prometidos pelo apoio ao texto.
Nesta sexta-feira (12), o plenário votou os últimos destaques ao texto-base. Quatro foram aprovados, reduzindo a expectativa de economia do governo ao longo de 10 anos, mas mantendo a projeção em cerca de R$ 900 bilhões. As alterações beneficiam professores e policiais federais da ativa, além de fixar em 15 anos o tempo mínimo para a aposentadoria por idade de homens e mulheres.
Apontado como fiador da reforma, Rodrigo Maia assegurava, nos dias anteriores, que seria possível ir para o recesso com a reforma aprovada em dois turnos. Após insucessos na tentativa de acordo com caciques da Casa e demonstrando cansaço, mudou o discurso.
— O importante é terminar o primeiro turno com a vitória que nós estamos mantendo – disse Maia.
O temor de derrota em destaques apresentados pela oposição, que causariam impacto superior a R$ 100 bilhões na economia prevista, aumentou com a redução no número de deputados no plenário.
RODRIGO MAIA
Presidente da Câmara dos Deputados
O importante é terminar o primeiro turno com a vitória que nós estamos mantendo.
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O chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que retomou o mandato na Câmara para participar da votação, afirmou que o segundo turno da proposta só seria votado se houvesse, ao menos, 490 parlamentares presentes, número não alcançado ao longo da tarde de sexta-feira.
— É melhor fazer avaliação segura no início de agosto. Tem muitos deputados voltando a seus Estados agora. A espera não tem impacto no nosso cronograma — disse Onyx, sustentando que os destaques aprovados irão gerar impacto de R$ 60 bilhões ao longo de 10 anos, montante considerado “aceitável”.
Ao lado de Maia, Onyx participou de reuniões ao longo da semana, quando se comprometeu na liberação de recursos aos parlamentares fiéis ao Planalto. Ele estava no encontro ocorrido antes da votação em primeiro turno, na quarta-feira, quando deputados do centrão se rebelaram, ameaçando retirar apoio para alterar as regras de aposentadoria. Governistas centraram as críticas em integrantes do PP.
ONYX LORENZONI
Ministro da Casa Civil
A espera não tem impacto no nosso cronograma.
Crédito extra
A tensão só foi contornada quando o ministro da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, foi ao Congresso garantir que o Planalto cumpriria sua parte no acordo. Apesar da dificuldade de caixa, o governo trabalha para a aprovação de projeto pelo Congresso que garanta crédito extraordinário.
– Atendemos os pedidos, mas eles querem sempre mais – comentou um integrante do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro.
Caso a aprovação seja confirmada nos primeiros dias de agosto, a expectativa é de que a análise do texto por parte de senadores comece na semana seguinte. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), projeta que a Casa poderá começar a votação em 45 dias, a partir de quando o projeto chegar da Câmara. Tasso Jereissati (PSDB-CE) deverá ser o relator da proposta. Otimista, Onyx Lorenzoni acredita que as novas regras poderão ser promulgadas no início de outubro.
Governadores e prefeitos, que articulam a inclusão de Estados e municípios, não serão atendidos nesta reforma. Outra proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre o tema deverá ser protocolada futuramente no Senado.
Destaques aprovados
A Câmara aprovou quatro importantes destaques ao texto-base da proposta de reforma da Previdência. São medidas que modificam pontos específicos do projeto original aprovado no plenário. Houve acordo com a equipe econômica do governo. Entre as mudanças, estão exigências mais brandas para aposentadorias de homens e mulheres do setor privado, para policiais e professores, além de regras para pensão por morte. O impacto das mudanças ainda não foi calculado.
Professores
Aprovado por 465 votos a favor e 25 contra, a proposta do PDT reduz de 58 para 55 anos a idade mínima para professores da ativa. Para professoras, a mudança é de 55 anos para 52. A regra é válida para docentes vinculados à União, da rede privada de ensino e de municípios que não têm regime próprio de Previdência.
Aposentadoria de mulheres e pensão por morte
Mulheres do setor privado podem receber 100% do benefício após 35 anos de contribuição. Na proposta original, teriam de cumprir 15 anos do período mínimo e receberiam valor total da aposentadoria após 40 anos. Foram 344 votos a favor e 132, contra.
No mesmo destaque, foi votada alteração na pensão por morte. O benefício não poderá ser menor do que o salário mínimo se ele for a única renda do dependente - sem considerar a renda de demais membros da família.
Aposentadoria de homens
O tempo mínimo de contribuição de homens do setor privado foi reduzido para 15 anos. Na proposta inicial da reforma, o governo queria elevar o período para 20 anos. O destaque foi aprovado por 445 votos a 15.
Policiais
Por 467 votos a 15, foram aprovadas regras mais brandas para profissionais de segurança pública que já estão na ativa. Agentes do setor terão idade mínima de 53 anos (homem) e 52 anos (mulher).
