Na reta final para a aprovação da reforma da Previdência, governo e congressistas negociaram destravar obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com valor entre R$ 500 mil e R$ 10 milhões. Esses empreendimentos estavam parados ao menos desde dezembro de 2018, prazo final para o término das obras.
Para concluí-las, será editada portaria que estenderá o limite até junho de 2020 — ano de eleições municipais. A medida ajuda a agregar capital político a prefeitos e congressistas, especialmente porque há obras em redutos eleitorais. Segundo o governo, não haverá impacto orçamentário, uma vez que os recursos já estavam disponíveis.
Serão retomados ao menos 241 empreendimentos de um total de 568, entre creches, quadras esportivas, postos de saúde e obras de saneamento e turismo. As construções em estágio avançado terão os recursos liberados e precisarão ser retomadas em até três meses.
Quando uma obra deixa de ser finalizada, estados e municípios — que enfrentam dificuldades financeiras — têm de devolver o dinheiro injetado pelo governo federal.
Após pressão de congressistas — e tendo em vista que precisa de apoio para aprovar as mudanças nas aposentadorias e pensões —, o governo e a equipe econômica optaram por aumentar o prazo. Nesta quinta-feira (4), a reforma avançou na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o tema, e o texto-base foi aprovado.
A portaria já foi assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Ainda falta o aval da Secretaria de Governo, pasta que Luiz Eduardo Ramos tomou posse na quinta-feira (04)
— O sujeito chegou até 30 de dezembro de 2018 e tinha 90% da obra executada. Mesmo havendo dinheiro para terminar, ele não ia conseguir — disse o secretário-executivo-adjunto do Ministério da Economia, Miguel Ragone de Mattos.
— Então está sendo estabelecido um novo prazo, para um conjunto menor, que foram essas que sobraram — afirmou.
Segundo Mattos, 60% da obra terá de estar avançada. Empreendimentos com percentual de execução entre 20% e 60% serão analisados pelos ministérios setoriais para verificar a viabilidade.
— Se nos últimos anos e mesmo com o estímulo anterior à (portaria) 348 (de 2016) a obra não conseguiu passar nem de 20%, não há nada que indique agora que vá conseguir fazer os outros 80% ou 85% durante um ano — defendeu.
Em meio a sinais de que o governo terá de fazer novos bloqueios por causa da fraca atividade econômica e da frustração de receitas, Mattos diz que não haverá aumento de gastos.
— É dinheiro já disponível, não tem dinheiro novo — explicou.
Um dos parlamentares que capitanearam as negociações para reedição da portaria, o deputado federal Vicentinho Junior (PL-TO) diz que imperou o bom senso:
— O governo entendeu que era muito mais barato e viável terminar o que já estava começado, dando condições orçamentárias e financeiras para os municípios, estados e para o próprio governo, do que começar a obra do zero.
No caso do Tocantins, há 14 obras paralisadas em 12 municípios, segundo o gabinete do deputado. Ele nega que o governo tenha exigido qualquer tipo de contrapartida, embora o parlamentar tenha mudado recentemente de posição sobre a reforma da Previdência, tornando-se favorável às alterações nos regimes de aposentadoria.
A reforma precisa do apoio de 308 dos 513 deputados para ser aprovada na Câmara. São necessárias votações em dois turnos na Casa. O texto, em seguida, vai ao Senado, onde precisa do aval de 49 dos 81 congressistas, também em duas votações.
