Em meio a um movimento de aproximação do Congresso, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, esteve na Câmara dos Deputados na tarde desta terça-feira (2) para a instalação de uma comissão externa de deputados que vai acompanhar a execução de grandes obras inacabadas pelo país.
Toffoli disse que o Poder Judiciário está à disposição dos deputados para contribuir com o desenvolvimento econômico dando prioridade e celeridade aos processos de obras que estão paralisadas por causa de decisões judiciais.
O ministro intensificou encontros com parlamentares e partidos fora de sua agenda oficial num esforço para blindar o Supremo de ações que visam combater o que políticos chamam de "ativismo judicial". Para parte dos parlamentares, o STF tem usurpado as atribuições do Legislativo em alguns temas.
Em maio, Toffoli propôs ao presidente da República, Jair Bolsonaro, e aos presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), a assinatura de um pacto entre os Poderes para fazer avançar projetos como o da reforma da Previdência.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também presidido por Toffoli, já havia firmado parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU) e com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) para identificar obras paradas e inacabadas em todo o país.
Segundo o ministro do TCU, Vital do Rêgo — que também esteve na Câmara nesta terça —, há mais de 14 mil obras nessa situação.
— As pendências judiciais não representam a principal motivação de paralisação de obras públicas — destacou Toffoli. — De acordo com o TCU, somente 3% das paralisações das grandes obras federais envolvem decisões judiciais. Já no levantamento da Atricon, que envolve obras estaduais e municipais, esse índice cai para 1,2% — completou.
Mesmo assim, o ministro disse que o Judiciário não pode fugir de suas responsabilidades e afirmou que dará prioridade ao tema com metas nacionais, estipuladas pelo CNJ, para solucionar esses processos.
— O diagnóstico do CNJ deve ser concluído até o próximo mês. Desde já podemos destacar que existem 2.115 obras paralisadas relacionadas à área de educação, sendo que, dessas, 728 são relativas à educação infantil, creches ou pré-escolas— disse.
Essas obras, segundo Toffoli, estão entre as que devem ser priorizadas.
Ainda segundo o ministro, 75% das obras paradas por decisão judicial estão em sete Estados: Bahia, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.
O ministro Vital do Rêgo disse que cabe ao Legislativo priorizar as que devem ser retomadas primeiro:
— O TCU vai continuar trabalhando com o Congresso Nacional, agora com a supervisão e o apoio do STF e do CNJ, para que possamos criar uma lista de prioridade. São 14 mil obras. Não temos orçamento para todas, temos que eleger prioridades. E essas prioridades quem tem que eleger é o Legislativo.
