O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quinta-feira (27) que o governo vai liberar R$ 100 bilhões de compulsório, parcela de dinheiro dos clientes que os bancos não podem usar em operações de crédito e que precisa ficar retida no Banco Central (BC).
O anúncio acontece um dia depois do BC anunciar nova redução na alíquota do recolhimento compulsório sobre recursos a prazo, de 33% para 31%, o que representa a liberação de R$ 16,1 bi retidos nos bancos para tentar incentivar empréstimos.
— Estamos fazendo a desestatização do mercado de crédito. Estamos fazendo a devolução, despedalando os bancos públicos — disse Guedes após uma reunião na residência oficial do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), da qual participou também o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
— Ontem já houve uma liberação de R$ 20 e poucos bilhões (na verdade, R$ 16,1 bi) de recolhimento compulsório para ampliar o crédito privado e vem aí mais de R$ 100 bilhões de liberação de compulsório ali na frente. Então, estamos encolhendo o crédito público e melhorando a alocação de recursos, expandindo o crédito privado — disse o ministro da Economia.
Os depósitos a prazo são feitos quando o cliente investe em um título do banco. Já o depósito à vista é o dinheiro parado na conta-corrente, que tem compulsório de 25%.
Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o compulsório no Brasil é mais elevado que em outros países, e esse é um dos motivos para que os juros cobrados nos empréstimos sejam mais altos. Na prática, quando o compulsório é alto, os bancos têm menos dinheiro para emprestar aos clientes. Para manter o lucro, cobram mais pelos empréstimos, o que aparece no spread (a diferença entre o custo de captação e a taxa de juros cobrados dos clientes).
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, comentou nesta quinta-feira (27) a decisão de cortar de 33% para 31% a alíquota para recolhimento compulsório sobre recursos a prazo.
— O compulsório não substitui política monetária. Não é essa nossa visão, não é essa a nossa intenção — disse. — Nós temos anunciado que temos uma reforma, uma agenda de reforma de mercado, estruturante. Esse tema está muito mais ligado a uma agenda BC (de medidas estruturais) do que a qualquer tipo de decisão de política monetária — afirmou.
Desde 2008, o BC usou o compulsório como forma de estimular ou esfriar a economia, além de criar reservas de valor para reduzir ou aumentar a exposição dos bancos a risco de inadimplência. Ao reduzir o percentual a ser coletado, o BC permite que os bancos usem esses recursos e emprestem mais, o que poderia ajudar o país em momentos de crescimento mais lento, como o atual.
Segundo o BC, a alteração aproxima mais a alíquota dos níveis históricos praticados antes da crise de 2008. Em maio daquele ano, os compulsórios somavam R$ 110 bilhões, valor que foi reduzido praticamente pela metade nos 12 meses seguintes.
Em 2010, diante da necessidade de frear a liberação devido ao aquecimento da economia e do aumento da inadimplência, os compulsórios foram elevados para mais de R$ 200 bilhões. O valor chegaria a R$ 300 bilhões no ano seguinte e a R$ 400 bilhões no início de 2019.
