O primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2021 vai estar disponível para consulta a partir de segunda-feira (24), às 10h. Os valores referentes a esse lote serão creditados em 31 de maio nas contas bancárias informadas pelos contribuintes. A expectativa da Receita Federal é de concluir o pagamento de todas as restituições até setembro.
Para consultar a restituição, o contribuinte precisa acessar o portal da Receita Federal na internet, clicar em "Meu Imposto de Renda" e depois em "Consultar Restituição". Nesse canal, o usuário poderá verificar se há pendências que estejam impedindo o pagamento da restituição: se uma ou mais inconsistências na declaração tiverem sido identificadas pela Receita, o contribuinte precisará enviar uma declaração retificadora, corrigindo as pendências. As restituições de declarações que caíram em malha fina só serão liberadas depois que o contribuinte corrigir as inconsistências. A consulta rápida às declarações também está disponível pelo aplicativo para smartphone Meu Imposto de Renda.
Apesar da prorrogação do prazo de entrega do informe para 31 de maio, o cronograma de pagamento dos lotes de restituição foi mantido. Dessa forma, a quitação vai iniciar ainda durante o prazo de envio das declarações. Já a data do crédito passou para o último dia útil do mês. Trata-se do maior lote já pago pela Receita Federal, tanto em valor quanto em quantidade de contemplados. O crédito bancário para 3.446.038 contribuintes a ser realizado em 31 de maio vai totalizar R$ 6 bilhões. Desse total, R$ 5.548.337.897,41 têm prioridade legal, sendo:
- 196.686 contribuintes idosos (acima de 80 anos de idade)
- 1.966.234 contribuintes entre 60 e 79 anos
- 127.783 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave
- 891.421 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério
Também foram contemplados 263.914 contribuintes não prioritários que entregaram informes de exercícios anteriores até 28 de fevereiro.
As restituições do IRPF costumavam ser feitas em sete lotes, com pagamento do primeiro em junho. No entanto, desde 2020 as restituições do imposto passaram a ser quitadas em cinco lotes, sendo que o primeiro pagamento ocorre em maio. De acordo com a Receita, essa dinâmica é para agilizar os pagamentos e reduzir os efeitos econômicos da pandemia.
O pagamento da restituição é feito diretamente na conta bancária informada na declaração. Se por algum motivo o crédito não for realizado, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o contribuinte deve reagendar o crédito dos valores pelo Portal BB, acessando o site na internet ou ligando para a Central de Relacionamento BB, nos fones: 4004-0001 (para quem fala de uma Capital), 0800-729-0001 (demais localidades) ou 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Cerca de 390 mil contribuintes ainda não receberam a sua restituição de 2020 em razão de pendências em suas contas bancárias e têm saldo disponível para resgate ou reagendamento junto ao Banco do Brasil. Após um ano, se o resgate não é feito, deverá ser solicitado por meio do Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, disponível no site e-CAC. O prazo para pedido de pagamento de restituição na Receita Federal é de cinco anos.
Balanço da entrega da declaração
Foram recebidas pela Receita Federal, até as 16h desta sexta-feira (21), 22.630.928 declarações do IRPF 2021, ano-base 2020. A expectativa é de que sejam entregues cerca de 32 milhões de documentos. O prazo termina em 31 de maio.
A Receita alerta para que os contribuintes não deixem para a última hora. O sistema de recepção de declarações da Receita funciona 20 horas por dia. Fica indisponível somente na madrugada, entre 1h e 5h.
Quem perder o prazo estará sujeito ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.
