Correção: estão isentos de perícia segurados entre 55 e 59 anos de idade que há pelo menos 15 anos recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, e não o contrário, como publicado das 15h51min às 19h33min de 30 de julho. O texto já foi corrigido.
O pente-fino do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre o recebimento de pagamentos irregulares cortou 10,1 mil benefícios no Rio Grande do Sul no primeiro semestre. Desses, 2,38 mil foram cessados e outros 7,7 mil, suspensos — casos em que ainda cabe defesa por parte dos beneficiários. De acordo com o INSS, a ofensiva com revisões neste ano já resultou em uma economia anual estimada de R$ 44,8 milhões no Estado.
De acordo com o órgão, apesar de os cortes acontecerem nas várias categorias, os casos mais comuns de irregularidades são de pagamento pós-óbito, acúmulo indevido de pagamentos e obtenção de benefícios de forma criminosa, com a apresentação de documentos falsos ao INSS.
Em julho, o INSS iniciou processo de revisão sobre Benefícios de Prestação Continuada (BPCs), pensões por morte, aposentadorias por idade e por tempo de contribuição com indícios de irregularidade. Esse pente-fino foi criado pela Medida Provisória 871, editada em janeiro pelo presidente Jair Bolsonaro. Votada na Câmara dos Deputados e no Senado, a MP foi transformada em lei no mês de junho. No Congresso, o texto original sofreu mudanças. Entre elas, está a volta da isenção de revisão para quem tem entre 55 e 59 anos de idade e há pelo menos 15 anos recebe auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. Também estão livres do pente-fino os aposentados por invalidez com idade a partir de 60 anos.
Em todo Brasil, somente no 1º semestre, o INSS cessou cerca de 170 mil benefícios irregulares. A economia estimada é de R$ 177 milhões mensais e, em um ano, alcançará R$ 2,1 bilhões.
Neste período, o INSS notificou 1,3 milhão de segurados que constavam com indícios de irregularidades ou inconsistências. O total representa aumento de 975% em relação à média mensal de notificações feitas em 2018. Esses casos ainda estão em fase de instrução, com a possibilidade de defesa dos beneficiários notificados.
Como reaver o benefício
Assim que o segurado é notificado de que precisa realizar o pente-fino, ele tem um prazo de 30 dias pra se defender. Se não prestar satisfações ao INSS ou apresentar a defesa, o benefício fica suspenso por mais 60 dias. Após essa data, ele é cessado administrativamente.
É importante estar com toda a documentação na mão é essencial para não deixar escapar um benefício recebido de forma justa do INSS. Isso porque os prazos dados pelo governo são curtos, e a suspensão dos pagamentos pode ser imediata se o trabalhador não entregar tudo a tempo.
