A medida provisória que o Senado aprovou nesta segunda-feira (3) quer reprimir as fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não apenas com um pente-fino nos benefícios por incapacidade. O texto cria um programa na Previdência que promete ir atrás de casos suspeitos em qualquer tipo de benefício.
O Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade vai analisar qualquer caso com chance de ser um gasto indevido do INSS. Nesse programa, estão incluídas aposentadorias por idade, por tempo de contribuição, pensão por morte e Benefício de Prestação Continuada (BPC). Qualquer benefício pago pela Previdência pode ser alvo da análise.
— A Previdência não vai e nem tem como analisar todos os benefícios pagos no Brasil. Serão estudados no Programa Especial somente aqueles com os indícios de irregularidade — explica a advogada previdenciarista e diretora do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário Jane Berwanger.
O início desse processo, assim como a convocação para o pente-fino, não tem nada para iniciar. Primeiro, o Congresso precisa aprovar anexo à Lei Orçamentária Anual para garantir o pagamento aos servidores do INSS que participarão do programa — será pago um bônus de desempenho de R$ 57,50 por processo analisado. A expectativa é de que esses servidores, lotados em agências do INSS de todo o Brasil, iniciam o trabalho no segundo semestre.
INSS terá acesso a bancos de dados
Caso se confirme indício de irregularidade, o beneficiário será notificado para apresentar defesa em 30 dias, por meio eletrônico ou pessoalmente nas agências do INSS. No caso de trabalhadores rurais, esse prazo é de 60 dias. Quem não apresentar a defesa — ou responder com argumentos insuficientes — terá o benefício suspenso. Após mais 30 dias, caso não haja recurso, será extinto o pagamento.
— O INSS vai cruzar dados de várias fontes e pode identificar irregularidades. Por exemplo, encontrar um vínculo empregatício de uma aposentadoria por tempo de contribuição que não tem correspondente depósito no Fundo de Garantia naquele período. Isso salta aos olhos e alerta o sistema — exemplifica Jane.
Para esse trabalho, o INSS terá acesso a dados da Receita Federal, do Sistema Único de Saúde (SUS), do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e de outros bancos de informações. O texto aprovado pelos senadores proíbe o compartilhamento com outras entidades privada desses dados.
