O Senado aprovou nesta segunda-feira (3) a medida provisória que cria um novo pente-fino do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com a sanção do presidente Jair Bolsonaro, nos próximos dias, o texto se tornará lei. As revisões seguirão até 31 de dezembro de 2020, podendo ser prorrogadas até 2022.
Estarão sob a lupa das perícias do INSS os benefícios por incapacidade — aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e auxílio acidente — sem exame médico há mais de seis meses e sem data para acabar ou indicação para reabilitação profissional.
Beneficiários com idades entre 55 e 59 anos que recebem há mais de 15 anos também podem ser chamados. Esse grupo era isento de revisões desde 2017, mas agora também pode perder o benefício se o exame não confirmar impedimento para o trabalho. O único grupo que ainda está livre da verificação pericial é formado pelos aposentados por invalidez com mais de 60 anos.
— Nós não podemos partir da premissa de que será um pente-fino para simplesmente negar às pessoas o direito ao benefício. Eu espero dessa medida uma perícia médica com mais qualidade para confirmar, ou não, a incapacidade de voltar à vida laboral — diz o advogado previdenciarista Marcelo Pereira Dias da Silva.
Início dos chamados ainda neste ano
Neste momento, os beneficiários não devem fazer absolutamente nada, adverte o advogado. Quem tomará a iniciativa de convocar os segurados por meio de carta para as perícias será a Previdência, e isso ainda não tem prazo oficial. Especialistas, entretanto, projetam que esse processo inicie já no segundo semestre desse ano.
— Primeiro, é preciso passar no Congresso um anexo à Lei Orçamentária Anual para garantir o pagamento aos peritos e servidores que atuarão nessas revisões. E, antes de começaram a chamar os beneficiários, é preciso dar tempo para analisar as situações que se enquadram nos critérios — avisa a advogada Jane Berwanger, diretora do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).
O novo Pente-fino
- Quer revisar benefícios por incapacidade sem perícia há mais de seis meses e sem data para acabar ou indicação de reabilitação profissional.
- Segurados serão convocados pelo INSS para comparecer a uma agência com os exames e documentos para uma avaliação do médico perito.
- Esse chamado deve começar a partir do segundo semestre deste ano, indo até dezembro de 2020. Pode ser prorrogado até 2022.
- Antes desse chamado, segurados não devem se dirigir a agências da Previdência.
