A intenção do governo gaúcho de permitir o retorno às aulas presenciais no Rio Grande do Sul já supera dois meses de uma batalha legal que acumula petições, recursos e negativas por diferentes esferas da Justiça.
A primeira tentativa de reabrir as escolas para turmas de Educação Infantil, 1º e 2º anos do Ensino Fundamental mesmo sob a vigência da bandeira preta do sistema de distanciamento controlado data de 22 de fevereiro, quando o Piratini anunciou a flexibilização das restrições no âmbito educacional.
Menos de uma semana depois, uma liminar da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre suspendeu o retorno e, desde então, um emaranhado jurídico envolveu recursos apresentados ao Tribunal de Justiça e até ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de reocupar as salas de aula (veja cronologia abaixo).
O principal ponto em questão hoje é a possibilidade de o governo estadual, por meio de um decreto, reverter um dos princípios estabelecidos pelo próprio Piratini no modelo de distanciamento controlado elaborado para combater o coronavírus: o de que as lições presenciais deveriam ser evitadas durante períodos sob risco mais elevado de contágio pelo coronavírus.
Uma decisão sobre essa disputa deverá sair a partir do final da tarde desta segunda-feira, para quando foi marcado o julgamento de um dos recursos apresentados pelo governo do Estado. Veja, a seguir, alguns dos principais momentos da tentativa de retomada escolar que até o começo desta semana já se estende por 63 dias.
Liminar impedindo o retorno em bandeira preta
Em 22 de fevereiro, o governo do Estado acatou pedidos de prefeitos para manter as aulas presenciais mesmo sob a bandeira preta do sistema de distanciamento controlado para a Educação Infantil e os 1º e 2º anos do Ensino Fundamental, sob justificativas de muitos pais não terem com quem deixar os filhos para trabalhar e da dificuldade de alfabetização das crianças em aulas virtuais.
A Associação Mães e Pais pela Democracia e o Cpers-Sindicato ajuizaram uma ação civil pública contra o governo do Estado para reverter a liberação das aulas presenciais sob bandeira preta.
Na noite de 28 de fevereiro, a 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre determinou a suspensão da reabertura das escolas públicas e privadas enquanto o Estado estivesse em bandeira preta “independentemente de eventual flexibilização de protocolos”.
Estado entra com recurso no TJ e no STF
O governo gaúcho recorreu ao Tribunal de Justiça, mas um despacho do desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, em 3 de março, indeferiu efeito suspensivo da liminar. No texto, o magistrado apontou “incoerência” do governo ao tentar retomar as aulas físicas em um cenário de agravamento da pandemia.
O Piratini recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas também não obteve sucesso. O presidente do STF, Luiz Fux, negou o pedido do governo em decisão divulgada dia 4 de março.
Governo anuncia liberação por decreto, apesar de decisão da Justiça
O governo do Estado anunciou na última sexta-feira (23) a liberação da retomada das aulas presenciais a partir desta segunda (26) por meio da publicação de um novo decreto. Esse decreto incluiu a Educação Infantil e o 1º e 2º anos do Ensino Fundamental na chamada cogestão, que permite flexibilizar atividades para a bandeira imediatamente anterior do distanciamento controlado.
Além disso, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ingressou com um novo pedido de efeito suspensivo da liminar que, em 28 de fevereiro, impediu a volta às aulas. O desembargador da 4ª Câmara Civil Antonio Vinicius Amaro da Silveira não acatou o recurso, observando que um recurso prévio do Piratini seria apreciado pelo colegiado em uma sessão virtual com término previsto para a quarta-feira (28).
Petição de trabalhadores da educação
No domingo (25), a Federação dos Professores, Trabalhadores Técnicos e Administrativos e Auxiliares Empregados em Estabelecimentos de Ensino (Fette-Sul) apresentou petição à Justiça questionando a validade do novo decreto estadual. O juiz de plantão encaminhou o processo para análise da 1ª Vara da Fazenda, onde o tema já vinha tramitando.
A Juíza Cristina Luísa Marquesan da Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, após outra petição questionando o decreto estadual apresentada pela Associação Mães e Pais pela Democracia, reafirmou que a liminar divulgada em fevereiro seguia em vigor e mantinha suspensas as aulas presenciais.
Julgamento antecipado
O governo estadual solicitou uma manifestação do Tribunal de Justiça, em caráter de urgência, esclarecendo que o novo decreto não violaria decisões judiciais anteriores. O desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira não atendeu ao pedido, mas antecipou o julgamento previsto para a quarta-feira (28) para as 18h desta segunda-feira a fim de evitar insegurança ainda maior em relação à volta às aulas.
MP também entra com recurso
Além disso, o Ministério Público também entrou com recurso contra a liminar que suspendeu as aulas presenciais. Em plantão, ainda na noite de domingo, o desembargador Luiz Felipe Silveira Difini negou a solicitação.
Em seu despacho, Difini considerou incoerente que o governo tenha mantido as aulas presenciais suspensas no ano passado sob bandeiras mais brandas, e pretenda retomá-las sob a bandeira preta. Determinou ainda intimação do governador, do prefeito da Capital e do presidente do Sindicato do Ensino Privado (Sinepe) para cumprirem a decisão que mantém as aulas suspensas “sob pena de responsabilidade”. O desembargador considerou ser necessário aguardar o julgamento do Agravo de Instrumento pelo colegiado da 4ª Câmara Cível nesta segunda.
Em manifestação nesta segunda-feira (26), o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, alegou que a gestão do distanciamento controlado é "inerente à independência do poder Executivo" que estaria "respaldada nas decisões proferidas pelo relator do agravo ao Tribunal de Justiça".
Governo recua e suspende retorno presencial
Nesta segunda-feira pela manhã, o governo estadual recuou e anunciou a suspensão da retomada das aulas presenciais no Rio Grande do Sul.
Prefeito de Porto Alegre cancela retorno na Capital
Em Porto Alegre, onde as aulas presenciais estavam previstas para retornar nesta terça-feira (27), a retomada também foi suspensa, informou o prefeito Sebastião Melo em entrevista ao Timeline nesta manhã.
Decisão da Justiça é aguardada para esta segunda, às 18h
A partir das 18h, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS) se debruça sobre o recurso do Piratini contra a decisão que suspendeu liminarmente as aulas em escolas no RS na vigência da bandeira preta.
Inicialmente, o fim do julgamento estava marcado para quarta-feira (28), mas acabou sendo remarcado pelo desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira após uma série de idas e vindas entre decisões do governo do Estado e do Judiciário.
Será uma sessão ordinária remota. O encerramento estava programado para quarta-feira (28), dia da semana no qual ocorre tradicionalmente a sessão desse colegiado, segundo o site do TJ-RS, mas acabou sendo adiantada.
Três desembargadores participam do julgamento e votam. A votação começa pelo relator, desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira.
