Após a confusão gerada para crianças, pais, professores e donos de escolas infantis com o cancelamento da volta às aulas anunciada para esta segunda-feira (26), o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, defendeu as medidas adotadas pelo governo do Estado. Para ele, não foi o Executivo quem gerou insegurança jurídica ao adotar novas regras no distanciamento controlado para permitir o retorno mesmo com a liminar em vigor.
Em entrevista ao Gaúcha Atualidade, o procurador justifica que o Estado "precisava" adotar uma nova postura diante da situação ainda na semana passada, e que, se não fosse o último decreto, sequer conseguiria antecipar o julgamento da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça sobre o assunto – a análise passou de quarta (28) para esta segunda (26), às 18h. Ele também explicou que o último decreto foi publicado após discussão com equipe do Gabinete de Crise e Secretaria da Educação.
— O Executivo toma a decisão. Se houver controle de ilegalidade, será posterior (...). Nós tínhamos, na sexta-feira, a conclusão de que aquele era o único caminho viável — apontou.
O procurador declarou que o Poder Judiciário "mudou de posicionamento" após as manifestações em frente à casa de uma das magistradas que deu decisão contra o retorno.
— Houve uma alteração nesse posicionamento especialmente a partir desse cenário. A única decisão que efetivamente é contrária (ao retorno) é a de primeiro grau. Quando nós comunicamos, na sexta pela manhã, da tomada de decisão, o desembargador disse "junte-se ao processo para ser apreciado pela Câmara". Não houve decisão na sexta-feira — defendeu Cunha da Costa.
O procurador ainda repudiou os protestos, afirmando que foram "absolutamente inadequados" e que o Estado respeita decisões judiciais.
Cunha da Costa também defendeu que há uma mudança nos protocolos do distanciamento controlado na bandeira preta em comparação de quando foi decidida a liminar, no início de março, para agora, com a queda dos indicadores.
Por fim, o procurador explicou que a equipe da PGE "virou a madrugada" debatendo os recursos. Além do que será analisado ao final da tarde desta sexta pela 4ª Câmara, outros dois ingressados pelo RS também podem ser analisados nos próximos dias.
O que o Judiciário diz sobre a declaração
O desembargador Sergio Blattes, integrante do Conselho de Comunicação Social do TJRS, rebateu a declaração do PGE. Ele respondeu que "não sabe qual a fundamentação que levou o procurador a esse entendimento":
— Em nenhum momento, o Judiciário decidiu diferente do que decidiu agora. Não sei qual a fundamentação que levou ele a esse entendimento. Nós não estamos politizando a questão. O julgamento é técnico e o que está em exame é o ato da legalidade.
Blates ainda afirmou que "quem retraiu foi o Executivo, que tinha uma decisão e a mudou":
— Em regime de bandeira preta, não pode ter aula presencial, essa era a decisão. Na sexta, de inopino (surpresa), o Executivo retraiu a decisão e disse que a volta às aulas poderia ocorrer. Quem retraiu foi o Executivo, e é quem precisa fundamentar isso.
