Antes de qualquer outro argumento, parabéns aos juízes que mandaram a União e um plano de saúde comprar o remédio que pode salvar a vida de um menino de dois anos.
Só que, nesse caso, as decisões merecem uma análise mais profunda. Na origem de tudo, existe um absurdo: um medicamento que não tem concorrente e que pode ser a diferença entre a vida e a morte custa mais de R$ 10 milhões. É esse descalabro que desencadeou o enredo de disputas e de incompreensões. É sobre isso que devemos falar, depois que o menino for atendido.
A crueldade não é do SUS, nem do plano de saúde e muito menos dos médicos e do Judiciário. A crueldade é do laboratório, que retirou o remédio do Brasil quando o governo questionou o preço. A estratégia é desumana. Se não aceitam o valor que eu quero impor, importem. Aí, não há como discutir, porque a lei brasileira não têm poder sobre as indústrias instaladas fora do país.
Para que o remédio seja entregue, a questão não é apenas os milhões de reais. Para produzi-lo de forma correta, o fabricante precisa de informações individualizadas do paciente: peso, altura e características genéticas, por exemplo. O processo leva mais de duas semanas, embora uma das decisões tenha dado um prazo bem menor para a aquisição e entrega, com previsão de multa em caso de descumprimento. Além disso, precisa ser transportado em nitrogênio líquido, a menos 70 graus e com escolta policial, pelo risco de roubo ou furto.
Até ontem, o plano de saúde não havia sequer conseguido pagar o fabricante, pelas dificuldades burocráticas e legais, apesar de já ter os valores separados.
Depois que o menino Teteo receber o remédio, precisamos falar sobre esse assunto. Até a liberdade de mercado, que devemos todos defender, precisa de limites, sob pena de, no caso de remédio sem concorrentes, se transformar em ditadura de mercado.
