A retirada do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) das mãos do ministro Sergio Moro foi o ponto alto na queda de braço entre governo e o Congresso essa semana. Mas não foi o único embate. Com a ajuda de parte da base aliada, deputados do PT jogaram um abacaxi no colo do presidente Jair Bolsonaro: decidir se o despacho de bagagem no Brasil será gratuito ou não.
A cobrança já estava em vigor no país faz algum tempo — em 2016 a Anac estabeleceu o pagamento extra por mala e em 2017 a Câmara e o Senado confirmaram a regra. Agora, com o Congresso voltando atrás e votando pela gratuidade do serviço, caberá ao presidente Jair Bolsonaro o ônus junto à opinião pública de vetar a gratuidade da bagagem.
A área econômica do governo já sinalizou que vai recomendar ao Palácio do Planalto o veto. Na avaliação dos técnicos, se a franquia voltar as companhias aéreas elevarão mais uma vez seus preços e o consumidor será duplamente penalizado.
Em princípio, Jair Bolsonaro não precisaria nem se preocupar com o tema. A Medida Provisória que chegou ao plenário da Câmara para ser avaliada tratava apenas do aumento de capital estrangeiro em empresas aéreas no país.
Mas o projeto de lei que saiu de lá aprovado foi bem diferente.
Ao final da votação, após o texto-base ter sido aprovado, os deputados aprovaram — contra orientação do Planalto— um destaque do PT que incluía novamente o despacho gratuito de bagagem no pacote.
Não adiantou os argumentos dos deputados mais liberais na Casa, de que as empresas precisariam ter liberdade econômica para estabelecer quais serviços iriam oferecer nos voos. A regra foi aprovada na Câmara e no dia seguinte no Senado. O abacaxi está agora no colo de Jair Bolsonaro.
