A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) disse nesta quinta-feira (25) que a volta da franquia mínima de bagagem pode afastar novas empresas e investidores interessados no setor aéreo do país. A volta da franquia é uma das alterações aprovadas pela comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 863/2018, que permite 100% de capital estrangeiro nas empresas aéreas. O texto ainda precisa passar por votação na Câmara dos Deputados e no Senado. O prazo de validade da MP é até 22 de maio.
Desde a entrada em vigor da Resolução nº 400/2016 da Anac, em junho de 2017, as empresas aéreas estão autorizadas a cobrar pelo despacho de bagagens. Pela norma, o passageiro tem direito a transportar como bagagem de mão um volume de até 10 quilos em viagens nacionais e internacionais, com limite de 55 centímetros (cm) de altura por 40 cm de comprimento.
Pela proposta aprovada na comissão, a franquia mínima de bagagem nos voos domésticos será de 23 quilos por passageiro nas aeronaves acima de 31 assentos; 18 quilos para as aeronaves de 21 até 30 assentos; e 10 quilos para as aeronaves de até 20 assentos.
A Anac informou que apoia a abertura do setor aéreo a 100% de capital estrangeiro, classificou a possível alteração de retrocesso e disse que vê com preocupação as mudanças no texto da MP. A agência diz temer que a volta da franquia de bagagem despachada afaste especialmente as empresas low cost (baixo custo) que começam a chegar ao país.
"O retrocesso imposto pelas alterações à MP do Capital Estrangeiro, que prometia criar ambiente concorrencial mais vigoroso no setor aéreo brasileiro, deverá atingir a oferta de voos a preços mais baixos com origem e destino no exterior e impedir a operação das empresas low cost no mercado doméstico".
Para a Anac, quem mais perderá com as mudanças, com a concentração de mercado, serão os usuários do transporte aéreo no país.
Outra alteração criticada pelo órgão regulador é a exigência de realização de voos regionais pelo período mínimo de dois anos. De acordo com a Anac, a obrigatoriedade de empresas estrangeiras operarem rotas regionais no país tende a desestimular as companhias aéreas que planejam competir com as brasileiras em igualdade de condições.
"Em rotas aéreas com distância de 1.000 km, por exemplo, a tarifa aérea média cobrada por uma empresa sem concorrente em 2018 foi 33% maior que a praticada em ambientes competitivos (com duas ou mais empresas)", afirma a Anac.
Ministério do Turismo
Em nota, o Ministério do Turismo também critica as alterações na MP, dizendo que estas podem afastar potenciais interessados no mercado de aviação no país.
"A inclusão de emendas alterando o conteúdo original pode ter um impacto perigoso na abertura do mercado de aviação nacional e afastar empresas estrangeiras que desejam operar no país, incluindo as low costs. Nesta equação, a população brasileira é a grande prejudicada, uma vez que a ampliação do mercado - atendido atualmente por quatro empresas, sendo uma em processo de recuperação judicial - possibilitará o aumento de rotas com possibilidade de impacto na redução do custo da passagem aérea para os viajantes", diz a nota.
Bagagem de mão nos voos nacionais
As medidas: 55 centímetros de altura x 35 centímetros de largura e 25 centímetros de profundidade
O que se pode levar: cosméticos sólidos, mamadeiras e alimentos infantis, medicamentos essenciais (podem ser carregados desde que tenham até 100 ml), itens pessoais como documentos, carteira e outros acessórios pequenos, aparelhos eletrônicos de uso pessoal.
Nos voos internacionais: há restrições para líquidos. Todos (gel, pasta, creme, aerossol e similares) devem ser conduzidos em frascos de até 100 ml em embalagem plástica transparente. Se passar de 100 ml, o produto é descartado. A embalagem deve ser apresentada na inspeção de embarque, permitida uma embalagem por passageiro. Tanto para voos nacionais quanto internacionais não se pode levar objetos pontiagudos que possam ser usados para causar ferimentos.
Cenários a partir de 13 de maio no Salgado Filho
Situação 1
Passageiro com bagagem de mão e outra a ser despachada
– Após o check-in, é preciso ir ao balcão da companhia aérea para despachar a bagagem maior.
– Nesse momento, como já ocorre hoje, os atendentes irão conferir as medidas da bagagem de mão do passageiro. Um gabarito (caixa com as medidas permitidas para verificar se as malas estão dentro do padrão) será usado para medir o volume.
– Caso esteja fora das medidas, será necessário despachar o volume e, eventualmente, pagar por isso conforme o tipo de passagem comprada.
Situação 2
Passageiro somente com bagagem de mão
– Após o check-in, o passageiro não precisa entrar na fila para despachar bagagem, podendo ir direto para a área de embarque.
– Antes de acessar esse setor do aeroporto, onde está o raio-X, uma equipe fará uma triagem visual e também com uso de gabarito. No caso de bagagem fora do padrão, o passageiro será informado de que tem de ir ao balcão de despacho de bagagem da companhia.
Atenção: se isso acontecer e o passageiro estiver em cima da hora do voo, pode perder a viagem. O alerta é que a antecedência será fundamental para evitar esse tipo de transtorno.
