O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), a retirada do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça e Segurança, de Sergio Moro, movendo-o para a pasta da Economia, de Paulo Guedes. Por 228 votos a 210, o órgão que Moro considera estratégico no combate à corrupção voltará a ser da alçada do Ministério da Economia.
A mudança do Coaf era uma emenda da medida provisória 870, que reestrutura os ministérios — que também foi aprovada na Câmara nesta quarta.
A mudança sobre o Coaf foi votada nominalmente a pedido do PSL. Orientaram a favor da mudança do órgão para a Economia partidos como PT, DEM, PP, PR, Solidariedade, PSB, PDT, PSOL e PSC. Foram contra o Novo, PROS, PV e Cidadania, além do partido de Bolsonaro.
O debate sobre a retirada do Coaf das mãos do ministro Sergio Moro quase impediu o avanço da medida provisória na Câmara, em meio a uma disputa entre o centrão e o Palácio do Planalto.
A aprovação do Coaf mostra que os partidos do bloco da maioria, liderados por PP e DEM, possuem uma base sólida de apoio.
Mais cedo, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), alfinetou os deputados ligados ao PSL, que falavam sobre a importância do Coaf no Ministério da Justiça.
— Coaf não fará o Brasil crescer. Temos 20 milhões de pessoas cozinhando com óleo e lenha. É nelas que temos que pensar — afirmou.
O que é o Coaf
Criado em 1998, o órgão de inteligência financeira é considerado estratégico por Moro para ações de combate à corrupção.
O conselho recebe informações de setores que são obrigados por lei a informar transações suspeitas de lavagem de dinheiro, como bancos e corretoras. Depois, analisa amostras desses informes e, se detectar suspeita de crime, encaminha o caso para o Ministério Público.
Durante a crise do mensalão, ofícios do Coaf entregues à CPI dos Correios indicaram, por exemplo, grande volume de saques em espécie por parte da SMPB, empresa de Marcos Valério, o operador que abasteceu o esquema de pagamentos a políticos da base do governo petista.
Mais recentemente, o Coaf identificou movimentações atípicas de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). De acordo com o órgão, Queiroz movimentou R$ 1,2 milhão de janeiro de 2016 ao mesmo mês de 2017. A quantia foi considerada incompatível com o patrimônio do ex-assessor de Flávio Bolsonaro.