Com o recuo de Santa Catarina, único Estado a não assinar a carta dos governadores do Sul e Sudeste em defesa do aumento do ICMS, a aprovação da proposta ficou ainda mais difícil no Rio Grande do Sul.
O governador Eduardo Leite vai lutar até as vésperas da votação para convencer os empresários e os deputados de que a elevação da alíquota é necessária para suprir as deficiências de caixa no curto prazo e proteger as finanças do Estado nos próximos 50 anos. Um extenso material foi preparado para apresentar aos empresários, junto de uma cartilha simplificada com perguntas e respostas sobre o ajuste protocolado na Assembleia para ser votado até o recesso, em dezembro.
Se a Assembleia não aprovar o aumento da alíquota básica de 17% para 19,5% no período que ainda resta até a substituição do ICMS pelo IVA, previsto na reforma tributária, o governo só tem uma alternativa: o corte de benefícios fiscais. Leite evita falar dessa opção, porque ainda tem esperança de convencer os gaúchos de que ser um dos poucos a não aumentar o ICMS fará o Rio Grande do Sul perder uma fatia do bolo que se formará com a reforma tributária:
— Com a reforma, nos próximos 50 anos a distribuição dos recursos se dará pela média da arrecadação de 2024 a 2028. O gaúcho vai pagar o mesmo IBS dos outros Estados, mas vai receber menos na repartição do total arrecadado — considera Leite.
Na arrecadação dos próximos anos, o impacto é de R$ 4 bilhões, o que afeta, por exemplo, a expansão do Ensino Médio integral, o repasse de recursos para a saúde e a nomeação de servidores da segurança.
Com quem conversa, o governador mostra a evolução da arrecadação no Estado em relação ao PIB para provar que a carga tributária com 19,5% será menor do que era quando o Estado tinha 17% como alíquota geral e 25% para as chamadas blue chips (energia, combustíveis e telecomunicações).
Os combustíveis não entram na nova conta do aumento, porque têm uma regra própria, válida para todos os Estados, com a cobrança de um valor fixo nominal. Quando tinham alíquota maior, essas blue chips representavam um terço da receita do Estado.
Para cortar benefícios fiscais, alternativa estudada por Santa Catarina, o governo não depende da Assembleia. Pode fazê-lo por decreto, estabelecendo, por exemplo, uma redução percentual igual para todos os setores. Isso representará aumento no preço final e perda de competitividade pelos setores que hoje têm alguma vantagem tributária.
ALIÁS
Eduardo Leite diz que alíquota não é decisiva para os investidores escolherem onde se instalar. Lembra que o Paraná aumentou o ICMS no ano passado, de 18% para 19%, e nem por isso as empresas se mudaram para a vizinha Santa Catarina.
Até a última hora
Só quem não conhece Eduardo Leite pode achar, como se especulou na reunião da Federasul, que ele vai retirar a proposta de aumento do ICMS diante da oposição das entidades empresariais. Leite só vai retirar o projeto se sentir que não há chance de ser aprovado. Antes, vai tentar o convencimento.
