O jornalista Bruno Pancot colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
Quando se trata de informações relacionadas a órgão públicos, a Lei de Acesso à Informação, de 2011, não deixa dúvida: a publicidade é a regra, enquanto o sigilo é a exceção. No caso das remunerações de agentes públicos, membros e servidores dos três poderes, vale o primeiro princípio.
Na quarta-feira (27), a coluna publicou reportagem mostrando os 10 maiores vencimentos de desembargadores e juízes do Rio Grande do Sul, em abril. Os dois maiores contracheques no mês alcançaram R$ 662,3 mil e R$ 542,7 mil, respectivamente.
O acesso aos dados não é exclusividade da imprensa. Qualquer cidadão interessado em esmiuçar em detalhes os contracheques de agentes públicos pode acessar as informações que estão disponíveis nos portais de transparência na internet.
Esta reportagem irá mostrar os caminhos para ter acesso aos valores dos vencimentos de membros e servidores do governo do Estado, da Assembleia Legislativa, do Poder Judiciário, do Ministério Público, Tribunal de Contas e da Defensoria Pública.
Confira caso a caso:
Assembleia Legislativa do RS
Para pesquisar os contracheques de deputados e servidores da Assembleia Legislativa, basta pesquisar por "Consulta à Remuneração de Servidores e Parlamentares". A busca pode ser feita por este link.
Poder Executivo (Governo do Estado)
No caso do Poder Executivo, há pelo menos dois caminhos possíveis. Uma delas é pesquisar por "Folha do Executivo RS" na internet. A página pode ser acessada neste link.
A outra via é baixar o aplicativo "Pilas R$", que está disponível nas lojas Android e Apple.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS)
Para pesquisar as remunerações de servidores, juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça, também há dois caminhos.
O primeiro é a consulta em "Detalhamento da Folha de Pagamento de Pessoal", no próprio site do TJ-RS. Neste caso, o cidadão precisa selecionar ano, mês e o cargo. Em seguida, para ter acesso aos detalhes do contracheque, é necessário fornecer número de CPF, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Título de Eleitor.
A página está disponível neste link.
O segundo caminho é mais fácil. Basta buscar por "Remuneração magistrados CNJ" na internet. No final da página, estará disponível o "Painel de Remuneração dos Magistrados".
O link levará para uma página em que é possível selecionar qualquer tribunal do país, o ano e o mês de referência da remuneração. Para encontrar os dados do Judiciário gaúcho, é preciso selecionar "TJRS".
O painel está disponível neste link.
Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS)
Os contracheques de membros e servidores do Ministério Público podem ser pesquisados em "Remuneração de todos os servidores ativos", no site do MP-RS.
É possível acessar a página neste link.
Tribunal de Contas do Estado (TCE)
Os contracheques de conselheiros e servidores do Tribunal de Contas do Estado podem ser pesquisados no link "Gestão de Pessoas", no site do TCE. Em seguida, o cidadão deve clicar na opção "Pessoal".
Os dados podem ser pesquisados diretamente neste link.
Defensoria Pública do Estado
Os contracheques de defensores públicos e servidores da Defensoria Pública Estado podem ser pesquisados no link "Consulta Nominal - Portal da Transparência", no site da DPE.
Os dados podem ser pesquisados neste link.
