A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) comentou os pagamentos feitos pelo Tribunal de Justiça no primeiro semestre de 2023 e reafirmou o que vem sendo dito pelo TJ-RS: que os pagamentos são legais e legítimos. A maior parte das verbas que produziram remunerações de até R$ 662 mil tem origem na licença-prêmio (três meses de folga a cada cinco anos). Como foi extinta na última reforma administrativa proposta pelo governo de Eduardo Leite, quem tinha o direito adquirido pode converter em dinheiro a licença não usufruída.
A Ajuris diz o que a coluna afirmou: não há ilegalidade nos pagamentos. O Conselho Nacional de Justiça autorizou o TJ-RS a antecipar a quitação para servidores e magistrados. A rigor, esse pagamento ocorreria na aposentadoria, mas, como dispunha de dinheiro, o TJ conseguiu pagar a conta no primeiro semestre deste ano.
De acordo com a associação, é importante ressaltar que "os pagamentos são oriundos de verbas legítimas devidas pelo exercício das atividades jurisdicionais e que seriam pagas no futuro". Acrescenta que "não há nenhum ponto irregular ou ilegal ou algo que leve demérito aos magistrados gaúchos que, segundo dados do CNJ de 2023, estão entre os mais produtivos do Brasil".
Por fim, a Ajuris faz um alerta: "A exposição de nomes precisa ser refletida para evitar pôr em risco os juízes e desembargadores e seus familiares".
